13 de Maio de 2013
Nota de Imprensa

 
O Instituto de Habitação (IH) realizará, em breve, um novo concurso de candidatura de habitação social, sendo o prazo para apresentação de candidaturas de três meses, de 22 de Maio a 21 de Agosto. As condições de candidatura estão previstas no Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social). A habitação social, na modalidade de aluguer, em particular, destina-se a apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução das dificuldades habitacionais. Visto que a ordem de entrega não tem qualquer relevância, o IH apela aos residentes que não necessitam de obter e apresentar com urgência o boletim de candidatura. Após o termo do prazo do concurso, as candidaturas vão ser classificadas e ordenadas, de forma uniforme. Os agregados familiares admitidos na lista geral de espera para atribuição de habitações sociais, não necessitam de apresentar a nova candidatura, mantendo-se o ordenamento na lista de espera existente.

Hoje (dia 13), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicou o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013 no Boletim Oficial da RAEM, que altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. O IH publicará o aviso relativo ao concurso de candidatura de habitação social no Boletim Oficial da RAEM.

Estebelecimento do limite máximo do rendimento e do limite do património

De acordo com o disposto no Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), a candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou individualmente. O representante do agregado familiar candidato deve ter idade mínima de 18 anos e ser portador do bilhete de identidade de residente permanente de Macau, bem como deve residir em Macau no mínimo há 7 anos. Os agregados familiares devem reunir as condições referentes ao limite máximo do rendimento mensal e ao limite do total do património (vide o mapa anexo).

Com excepção dos cônjuges não residentes de Macau, os cônjuges dos elementos do agregado familiar devem constar no mesmo boletim de candidatura. Nenhum elemento do agregado familiar ou seu cônjuge pode ter ou ter tido, nos três anos anteriores à data da apresentação da candidatura, propriedades privadas; pode ser ou ter sido elemento do agregado familiar a quem tenha sido autorizada a aquisição de habitação económica, e a concessão de bonificação ao crédito para aquisição de habitação. O presidente do IH, a título excepcional, desde que devidamente justificado, pode autorizar a candidatura à habitação social, devendo os interessados apresentar requerimento com as informações e pormenores para apreciação do pedido.

As ordens na lista de espera para atribuição de habitação social estão em conformidade com as pontuações

Findo o prazo de apresentação das candidaturas, o IH irá proceder, de forma uniforme, à apreciação e classificação das candidaturas, de seguida, publicará a lista provisória dos candidatos ao concurso de habitação social, bem como a lista dos excluídos. Visto que existe um período para a apresentação das reclamações, a lista definitiva de espera vai ser publicada após o tratamento das reclamações apresentadas.

As candidaturas de habitação social são classificadas, principalmente, através de um sistema de pontuação que quantifica as condições socioeconómicas e habitacionais dos agregados familiares na altura da apresentação do boletim de candidatura, aos candidatos que reúnem os requisitos do sistema de pontuação, serão atribuídas as relativas pontuações (os candidatos com pontuações mais altas, são ordenados prioritariamente). No caso de mais de um candidato obter igual pontuação final é classificado em primeiro lugar o que apresentar menor rendimento mensal per capita e no caso de a igualdade persistir será prioritário o agregado familiar cujo representante tiver mais idade.

O IH, de acordo com o número de fracções de habitação social disponíveis, atribuirá habitações, tendo em atenção a adequação da dimensão do agregado familiar à tipologia da fracção (vide o mapa anexo). Na atribuição de habitações, os candidatos não podem escolher o local das habitações. Os candidatos seleccionados que sejam convocados para efeitos de atribuição das habitações e não pretendam arrendar as habitações disponíveis, podem optar por desistir do concurso, implicando a sua eliminação da lista geral de espera, ou desistir da sua posição, uma única vez, implicando a sua mudança para o último lugar da lista de espera.

Além disso, os agregados familiares admitidos na lista geral de espera de habitação social não necessitam de apresentar a nova candidatura, mantendo-se o ordenamento na lista de espera existente. Até ao dia 30 de Abril de 2013, os agregados familiares na lista geral de espera de habitação social totalizam 5 676 agregados familiares, incluindo 1 150 agregados familiares na lista de espera de habitação social do projecto das 19 000 habitações públicas, e 4 526 agregados familiares que se candidataram ao concurso de habitação social do ano de 2009.

Disponibilizam-se os serviços de marcação prévia pela internet e por via telefónica

Relativamente à nova abertura do concurso de habitação social, o IH procedeu os trabalhos preparatórios para dar resposta ao eventual aumento de movimentação das pessoas, o parque de estacionamento do IH está organizado como entrada para o procedimento da candidatura e consulta de habitação social (sem interrupção) e foram instalados novos balcões de atendimento com mais funcionários para responder com rapidez à solicitação das pessoas. Simultaneamente, estão instalados ainda balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes e outros para prestar apoio às pessoas com necessidades especiais.

A partir da data de abertura do concurso (dia 22 de Maio), os boletins de candidatura podem ser obtidos em vários locais de Macau, incluindo IH, balcão de assuntos de habitação do Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau e Aliança de Povo de Instituição de Macau, no total de mais de 80 locais, e ainda estão disponíveis na homepage do IH.

Os boletins de candidatura e os documentos necessários devem ser entregues, pessoalmente ou por outrem, junto do IH, no acto da entrega devem mostrar os originais dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar, só assim é que se obtém o número de candidatura, que serve como prova e pode proceder às consultas no futuro, através de telefone ou da página electrónica. Não são aceites candidaturas entregues pela via postal.

O IH alerta que, os dados preenchidos no boletim de candidatura devem ser exactos e claros, sem omissão de dados necessários à correcta análise da candidatura. A prestação de declarações falsas, inexactas ou inverídicas, ou o uso de meios fraudulentos, implica a exclusão da candidatura, e é punida nos termos da lei penal.

Ao mesmo tempo, o IH faz um apelo aos residentes que antes de preencherem os boletins de candidatura, devem ler com atenção o boletim de candidatura e as instruções para o preenchimento do boletim de candidatura. O agregado familiar deve rubricar no canto inferior direito do boletim de candidatura. O modelo e as instruções para o preenchimento do boletim de candidatura e os formatos das respectivas declarações encontram-se disponíveis na página electrónica do IH.

Para facilitar aos residentes a entrega dos boletins de candidatura, no presente concurso, disponibilizam-se os serviços de marcação prévia pela internet e por via telefónica. A partir da data de apresentação de candidatura (dia 22 de Maio), os residentes podem proceder à marcação prévia para efectuar a entrega das candidaturas de habitação social, junto da balcão de assuntos de habitação do Centro de Serviços da RAEM, através da página electrónica deste Instituto (www.ihm.gov.mo) e da linha telefónica exclusiva (82969058, 82969059).

Estão presentes na conferência de imprensa, o Presidente do IH, Tam Kuong Man, a Vice-Presidente, Kuoc Vai Han, o Chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, substituto, Chan Wa Keong, e o Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Iam Lei Leng.