O prazo para apresentação das candidaturas para aquisição das 1 544 fracções de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng, iniciou-se no dia 27 de Março de 2013 e terminou no dia 26 de Junho de 2013. Durante este período, foram distribuídos cerca de 50 000 boletins de candidatura e recebidas no total 15 038 candidaturas.

O concurso de candidatura à habitação económica foi concluído, o Instituto de Habitação (IH), o Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram 50 000 boletins de candidatura. O IH recebeu 15 038 candidaturas, entre as quais, 3 301 candidaturas foram apresentadas por agregado familiar, com 22% e 11 737 foram apresentadas individualmente, com 78%.

Após o prazo de apresentação de candidaturas, o IH durante o prazo de 10 dias receberá os documentos em falta para completar os processos dos candidatos, ao mesmo tempo, acompanhará os trabalhos de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, no sentido de elaborar as listas, procurando efectuar a sua publicação no quarto trimestre. Até ao dia 25 de Junho, existiam 1 900 boletins de candidatura que necessitavam de entregar documentos para completar os processos. O IH solicitará, através da informação, aos candidatos a entrega dos documentos em falta no prazo indicado, nomeadamente documento de identificação e estado civil.

Nos procedimentos relativos à apreciação das candidaturas, incluindo a análise da situação do agregado familiar: propriedade, rendimento e património, bem como ter sido ou não elemento do agregado familiar de habitação pública. Em seguida, realizar-se-á a graduação (agregado familiar nuclear, agregado familiar não nuclear, candidato individual). No seguinte passo, serão efectuados os trabalhos de introdução dos dados, por fim, devem ser apreciados novamente todos os dados.

Actualmente, existem cerca de 7 500 boletins de candidatura que foram tratados preliminarmente e que reúnem condições para efeitos de estatística, 29% são beneficiários de habitação económica e 6% beneficiários de habitação social, mas os respectivos dados não representam todas as informações do presente concurso. Estas 7 500 candidaturas correspondem a cerca de metade do total dos boletins, nestas, cerca de 1 800 boletins de candidatura são agregados familiares nucleares, 120 são agregados familiares não nucleares e 5 600 são candidatos individuais. Após a conclusão do tratamento de todos os boletins de candidatura, o IH irá divulgar atempadamente os dados globais.

De acordo com o disposto na Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), o regime de atribuição de habitação económica foi alterado, o sistema de pontuação e de ordenação e espera passou para o sistema de graduação e de ordenação, as candidaturas aceites são apenas para o respectivo concurso, com a indicação do número das fracções disponíveis. Os agregados familiares habilitados são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem legalmente estabelecida: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos admitidos, podendo haver lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente consideração a idosos ou deficientes. Os candidatos escolherão as habitações, de acordo com a ordem no seu grupo.

Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos, recorrendo-se a sorteio informático em caso de empate, procuramos organizar o sorteiro e os trabalhos relativos à escolha das habitações no quarto trimestre. Relativamente à data concreta, é tida em consideração a realização dos procedimentos legais, incluindo eventuais recursos e audições, e dependendo do número dos processos.

A lista com a ordenação dos candidatos é elaborada pelo IH e, será afixada em locais indicados pelo mesmo. Os candidatos devem prestar atenção às informações a publicar no futuro pelo IH. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.

O Governo lançou a abertura do concurso para aquisição das fracções de habitação económica de tipologia T1 no 1.º trimestre e a abertura do concurso para habitação social no 2.º trimestre e após a conclusão da atribuição das dezanove mil fracções de habitação pública aos agregados familiares na lista de espera, de acordo com o plano previsto irá desenvolver os trabalhos de candidatura de habitação económica de outras tipologias no 4.º trimestre do corrente ano.