12 de Fevereiro de 2014

 

Nota de Imprensa

 

A lista definitiva dos candidatos para aquisição das 1 544 fracções de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng encontra-se afixada, no parque de estacionamento do Instituto de Habitação (IH), desde hoje (dia 12) até ao dia 24 do presente mês. Os candidatos podem-na consultar através do número do boletim de candidatura no IH, nas horas de expediente, ou nos locais indicados para consulta, bem como através do telefone com sistema de atendimento interactivo disponível 24 horas n.^o 28356288 ou aceder através da página electrónica do IH.

 

O IH iniciou a recepção das candidaturas para aquisição das 1 544 fracções de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng, a partir do dia 27 de Março e terminou no dia 26 de Junho de 2013. Desde o dia 20 de Novembro de 2013 até ao dia 17 de Janeiro de 2014, o IH recebeu 422 reclamações válidas à exclusão, após a apreciação, 111 foram admitidas e 311 foram mantidas das decisões.

 

Na publicação pelo IH, hoje (dia 12), da lista definitiva dos candidatos ao concurso para aquisição das 1 544 fracções de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng, dos 15 031 boletins de candidatura apresentados, 11 942 foram admitidos (79,5%) e 3 089 foram excluídos (20,5%). (ver Mapa I)

 

Os motivos da exclusão devem-se, essencialmente aos seguintes factos: o candidato figurar noutro boletim de candidatura de habitação económica, o candidato é cônjuge de candidato à compra, de promitente-comprador ou de proprietário de uma fracção de habitação económica, candidato é elemento de agregado familiar que figure noutro boletim de candidatura, ao qual o IH tenha autorizado a concessão de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria (bonificação ao juro de 4%), o candidato é proprietário e os elementos do respectivo agregado familiar, que tenham vendido uma fracção de habitação económica e ainda por rendimentos mensais ou patrimónios líquidos ultrapassam os limites mínimos ou máximos fixados pela lei / regulamento administrativo, deficiência documental não suprida no prazo fixado para o efeito e possuir propriedade, nos 5 anos anteriores à data de apresentação da candidatura. Além disso, até ao dia 31 de Janeiro de 2014, o IH recebeu 330 desistências da candidatura.

 

A lista definitiva dos candidatos de habitação económica é afixada no parque do estacionamento do IH, os candidatos podem-na consultar a partir do dia 12 de Fevereiro até ao dia 24 de Fevereiro (o parque de estacionamento do IH encontra-se aberto no Domingo e Sábado) de Segunda-feira a Domingo das 9H00 às 17H45 e Sexta-feira das 9H00 às 17H30. A lista também pode ser consultada nos locais indicados, nomeadamente: no balcão de assuntos de habitação, do Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Cáritas de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau (ver Mapa II). Ao mesmo tempo, a página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo) também permite a consulta, os candidatos podem efectuar as consultas mediante a inserção do nome ou número do bilhete de identidade e através do telefone com sistema de atendimento interactivo n.^o 2835 6288.

 

Com a entrada em vigor da Lei n.^o 10/2011 (Lei da habitação económica), o regime de atribuição de habitação económica foi alterado, do sistema de pontuação e de ordenação e espera passou-se para o sistema de graduação e de ordenação, as candidaturas aceites são válidas apenas para o respectivo concurso, com a indicação do número das fracções disponíveis. Os agregados familiares habilitados são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem legalmente estabelecida: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos admitidos, podendo haver lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente preferência aos idosos ou deficientes. Os candidatos escolherão as habitações, de acordo com a ordem no seu grupo.

 

Depois de efectuada a graduação, procede-se à ordenação dos candidatos e recorre-se ao sorteio informático. De acordo com o sorteio informático referido no n.^o 3 do artigo 24.^o da Lei n.^o 10/2011 (Lei da habitação económica) e no Despacho do Chefe do Executivo n.^o 347/2013, o acesso ao sorteio informático é feito com um número chave composto por oito dígitos. Os oito dígitos são obtidos de forma manual, vão formar, por ordem de saída, um número chave que é inserido no sistema informático e activa o programa de sorteio informático, que elabora a lista com a ordenação dos candidatos.

 

A lista com a ordenação dos candidatos é elaborada pelo IH e afixada nos locais indicados pelo IH. Os candidatos devem prestar atenção às informações a publicar no futuro pelo IH. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.

 

Mapa I Dados relativos à lista definitiva dos candidatos para aquisição de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng (até ao dia 31 de Janeiro de 2014)

	Candidatos admitidos						Candidatos excluídos
Grupos	Agregado familiar nuclear		Agregado familiar não nuclear		Individual		Agregado familiar nuclear		Agregado familiar não nuclear		Individual		Outros
N.o de boletins de candidaturas	1.1	338	2.1	6	3.1	141	1.1	102	2.1	1	3.1	38	3
	1.2	377	2.2	13	3.2	9 100	1.2	143	2.2	3	3.2	2 127
	1.3	1 732	2.3	235			1.3	603	2.3	69
Total	2 447		254		9 241		848		73		2 165
	11 942						3 089
	15 031

Nota:

l   Dos grupos acima referidos, na coluna “Outros” existem 3 boletins de candidaturas, estes agregados familiares são compostos por 2 ou mais elementos, mas os candidatos não indicaram as relações de família entre as pessoas constantes nos boletins de candidaturas e também não entregaram os documentos em falta na data e hora marcadas, ao IH, pelo que, este Instituto não dispõe dos elementos necessários para proceder à graduação.

1.1 Agregados familiares nucleares com idosos com mais de 65 anos de idade ou por deficientes que sejam outorgantes no contrato-promessa e no contrato de compra e venda da fracção;

1.2 Agregados familiares nucleares com idosos com mais de 65 anos de idade ou deficientes;

1.3 Agregados familiares nucleares não incluídos nos pontos 1.1 e 1.2.

2.1 Agregados familiares não nucleares com idosos com mais de 65 anos de idade ou por deficientes que sejam outorgantes no contrato-promessa e no contrato de compra e venda da fracção;

2.2 Agregados familiares não nucleares com idosos com mais de 65 anos de idade ou deficientes;

2.3 Agregados familiares não nucleares não incluídos nos pontos 2.1 e 2.2.

3.1 Idosos com mais de 65 anos de idade ou deficientes;

3.2 Candidatos individuais não incluídos no ponto 3.1

 

Mapa II Locais de consulta da lista definitiva dos candidatos para aquisição de habitação económica

Local		Endereço	Telefone
Sede do Instituto de Habitação		Travessa Norte do Patane, n.o 102, Ilha Verde	2859 4875
Balcão de assuntos de habitação do Centro de Serviços da RAEM		Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Macau	2845 1515
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	Gabinete de administração da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	Avenida do General Castelo Branco, n.o 646, Edifício da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, 4.o andar, Macau	2833 3614 / 2833 3615
Federação das Associações dos Operários de Macau	Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	Ao lado da piscina do Instituto do Desporto, sita na Rua de Lei Pou Chon	2823 4898
Associação Geral das Mulheres de Macau	Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	Rua da Barca, n.o 27, r/c, Edifício dos Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau	2821 6862
Cáritas de Macau	Biblioteca da Cáritas	Rua de Pedro Coutinho, n.o 64, cave, Centro Comercial do Edf. Oriental Garden	2871 3270
Aliança de Povo de Instituição de Macau	Centro de Actividades e Serviços da Aliança de Povo de Instituição de Macau	Estrada Marginal do Hipódromo, n.o 73-97, bloco 2.o, r/c e 1.o andar, Edifício Lai Va San Chun, Macau	2841 3038 / 2841 2883