Realização da consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau a partir de amanhã por um prazo de 60 dias

O Plano é uma medida complementar e formará com a habitação pública e o mercado privado um quadro de oferta de habitação de quatro níveis 

Nota de Imprensa

Face às expectativas da sociedade no que respeita à “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, no ano passado, o Governo da RAEM adjudicou ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e ao Instituto Politécnico de Macau a realização de um estudo coma apresentação do relatório. Após a análise profunda, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sugeriu que o presente plano fosse denominado por Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau (adiante designado por Plano de Aquisição de Imóveis), para facilitar a promoção dos respectivos trabalhos, realizando-se a consulta pública a partir de amanhã (dia 10) até ao dia 8 de Julho, com a duração de 60 dias. A concepção deste plano é uma medida complementar, que tem como destinatários principais os residentes de Macau com rendimento superior ao limite máximo do rendimento de habitação económica, mas sem capacidade de aquisição de habitação no mercado privado, e os residentes com capacidade de aquisição de habitação económica, que desejam adquirir habitações de melhor qualidade, mas são incapazes de acompanhar a subida dos preços da habitação no mercado privado. Este Plano a longo prazo, formará com o mercado privado e a habitação pública (habitação social e habitação económica), um quadro de oferta de habitação de quatro níveis, permitindo aos residentes optar pela via de aquisição de casa própria consoante a sua capacidade económica.

Considerando que a “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” é um termo vulgar e atendendo a que, num conceito macro, a habitação pública de Macau já é abrangida por este conceito, o Grupo de Trabalho Interdepartamental apresentou, com base do estudo acima referido, várias propostas relacionadas com a viabilidade do Plano, destinatários, habilitação, limites do rendimento e património, forma de venda, revenda e outras restrições, e lançou o Plano de Aquisição de Imóveis e a consulta pública.

Do estudo académico, da sondagem da opinião pública e das análises nas vertentes jurídica e económica, caso se implemente o Plano de Aquisição de Imóveis, ele deverá assumir um papel complementar entre a habitação económica e a habitação adquirida no mercado privado, sendo uma medida complementar. A longo prazo, formará com o mercado privado e a habitação pública (habitação social e habitação económica), um quadro de oferta de habitação de quatro níveis, permitindo aos residentes optar pela via de aquisição de casa própria consoante a sua capacidade económica.

O Plano e a habitação pública não só têm uma relação de complementaridade como também existe entre eles uma procura pelos recursos

É de salientar que, a implementação do Plano e a habitação pública inevitavelmente têm uma relação de complementaridade como também existe entre eles uma procura pelos recursos. Os destinatários do Plano são residentes de Macau com determinada capacidade económica, coincidindo com uma parte dos destinatários de habitação económica. Simultaneamente, devido à escassez dos recursos de solos em Macau, o Plano e a habitação pública provocam entre eles uma corrida aos recursos, nos relatórios produzidos pelos dois estabelecimentos de ensino superior. A forma como se coordena eficazmente a distribuição dos terrenos é uma matéria que merece reflexão por toda a sociedade.

Devido à escassez dos recursos de solos de Macau, a população tem prestado atenção aos recursos de terrenos residenciais sobre os problemas habitacionais. Actualmente, o Governo declarou a caducidade dos processos de concessão referentes a vinte e tal parcelas de terrenos não aproveitados. Estando a decorrer uma série de trâmites administrativos e judiciais, sendo ainda necessário um determinado tempo para o seu tratamento. As seis parcelas de terrenos que se localizam na Doca Lam Mau e na Taipa, assim como a sede da central térmica da Rua dos Pescadores, são passíveis de ser utilizadas para a construção de habitação pública. Oferecem um total de 4 400 fracções. Quanto à percentagem dos terrenos a reservar para habitação pública, nas novas zonas urbanas, para além dos factores económicos, implica também o interesse geral da sociedade, sendo necessário encontrar um consenso entre os diferentes grupos da sociedade, depois das reflexões, ponderações de valores e negociações. Esperamos que o público apresente as suas opiniões valiosas.

Tanto a habitação económica, como o Plano de Aquisição de Imóveis têm como objectivo ajudar os residentes com necessidade de aquisição de imóveis, e não a tirar proveitos indevidos com a implementação das referidas políticas de habitação. Face aos recursos públicos valiosos, o Governo da RAEM respeita os princípios da prudência e da racionalidade, na elaboração de qualquer política de habitação, com vista a apoiar prioritariamente os grupos sociais mais fragilizados e racionalizar os recursos de habitação, consoante a importância e a urgência. O Governo deseja ainda, através do estudo científico, debate e auscultação de opiniões, resolver conjuntamente os problemas da habitação com base em consenso social.

A auscultação pública do Plano de Aquisição de Imóveis decorre entre os dias 10 de Maio e 8 de Julho. Três sessões de consulta ao público serão realizadas nos dias 18 de Maio, 1 e 15 de Junho, pelas 15:00 horas na sala de reunião do Instituto de Habitação (IH). A participação do público será bem vinda. Espera-se poder contar com a sua participação nesse processo, podendo durante este período de 60 dias fazer chegar os seus contributos e sugestões por via postal para a Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau, Instituto de Habitação, por fax (2830 5909), por e-mail (info@ihm.gov.mo) e por website (http://www.ihm.gov.mo).

Poderão obter, no IH ou fazer o download da página electrónica do IH（http://www.ihm.gov.mo）, o Plano de Aquisição de Imóveis, na versão chinesa e portuguesa. Para mais informações, poderão consultar por telefone número 2859 4875.