澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Deslocação dos primeiros agregados familiares seleccionados ao IH para a escolha das fracções de habitação económica da tipologia T1 do Edifício Ip Heng

Data:2014-06-26

Hoje (dia 26), o Instituto de Habitação (IH), convocou os primeiros agregados familiares seleccionados para se dirigirem ao IH para procederem à escolha das fracções de habitação económica da tipologia T1 do Edifício Ip Heng. Os primeiros 34 agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções de habitação económica compareceram pontualmente no IH e escolheram 34 fracções de habitação económica da tipologia T1. A organização dos trabalhos correu conforme o inicialmente previsto. O IH irá manter actualizadas as informações relativas às fracções escolhidas, na rede em todos os dias para a escolha das habitações, podendo estas ser consultadas pelo público.

Os agregados familiares devem trazer os documentos necessários para procederem à escolha de habitação

O IH apelou aos representantes dos agregados familiares para prestarem atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos para a escolha das habitações, e para que se dirijam pontualmente à recepção do IH, “balcão de agregados familiares para a escolha de habitação económica” com os ofícios de convocação. Após a confirmação da identidade, pelos trabalhadores do IH, os representantes dos agregados familiares deslocam-se ao 5.º andar, que funciona como local de recepção para a escolha de habitação económica. O IH irá mostrar, aos agregados familiares, vídeos sobre o fluxograma da escolha de habitação económica, algumas disposições da Lei da habitação económica e observações sobre a aquisição de habitação económica, na zona de áudio visual. Na zona de informações, podem saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os representantes dos agregados familiares irão ser encaminhados, de forma ordenada, aos balcões de aquisição para procederem à escolha das habitações.

Após a escolha das fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares devem assinar um termo de compromisso de aquisição e um contrato-promessa de compra e venda. Os representantes dos agregados familiares têm que tratar pessoalmente dos assuntos bancários, caso pretendam recorrer ao crédito, os mesmos devem deslocar-se ao IH, na data e horas indicadas, ou ao local indicado pelo IH para pagar o valor da habitação e acompanhar as formalidades relativas à recepção das chaves das fracções.

Se os representantes dos agregados familiares não comparecerem no IH para a escolha da habitação, conforme a data e horas marcadas, o IH irá iniciar no dia seguinte à data marcada os procedimentos relativos ao cancelamento da qualificação dos adquirentes seleccionados, os respectivos representantes dos agregados familiares poderão apresentar as suas justificações por escrito ao IH, no prazo indicado no ofício de informação, se as justificações forem aceites, poderão escolher uma habitação, depois de efectuada nova marcação pelo IH.

O IH, desde o dia 26 de Junho, está a receber faseadamente os representantes dos agregados familiares seleccionados para a escolha das fracções, estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios para a escolha de habitação, comparecendo no IH na data e horas marcadas pelo IH para procederem à escolha de habitação e acompanhamento das formalidades, estes têm de trazer os ofícios de convocação para a escolha de habitação e o original do bilhete de identidade de todos os elementos do seu agregado familiar. Como é necessário assinar os respectivos documentos, os indivíduos (o representante dos agregado familiar deve ser um dos proprietários da fracção de habitação económica) ou cônjuges, que são proprietários das fracções de habitação económica, devem comparecer no IH, não podem ser substituídos por outros representantes.

As instalações sociais e espaços comerciais continuam a entrar em funcionamento faseadamente

O Complexo de habitação pública de Seac Pai Van constitui uma nova comunidade, com instalações complementares que estão a ser planeadas de forma integrada. Devido ao aumento rápido da população nesta zona, as instalações afectas ao serviço social e os equipamentos comerciais complementares vão entrar em funcionamento de forma faseada. 5 estabelecimentos de comidas, loja de ferragens, padaria, banco, clínica de medicina ocidental, 2 lojas de conveniência, no Edifício Lok Kuan (habitação social de Seac Pai Van) e no Edifício Ip Heng (habitação económica), no total 11 espaços comerciais já entraram em funcionamento. Um centro comercial com a área de 2 000 metros quadrados, situado no Edifício Ip Heng, está a desenvolver a actividade de venda a retalho de todos os tipos de vegetais, frutas, carnes congeladas, refrigeradas, produtos secos e outros produtos de uso quotidiano, aos residentes desta zona. Além disso, as obras de remodelação de uma farmácia (situada no Edifício Ip Heng) serão concluídas no final deste mês, esta farmácia poderá entrar em funcionamento após a conclusão das formalidades relativas à vistoria e ao licenciamento. O IH está a desenvolver os trabalhos preliminares relativos ao concurso para 4 sectores do comércio a retalho e 1 espaço comercial destinado à venda de bebidas e comidas.

Em simultâneo, várias instalações de apoio comunitárias já entraram em funcionamento, incluindo o Posto Provisório de Saúde de Seac Pai Van, Coloane, creche, serviços postais, centro de dia para idosos, centro de formação profissional, posto de serviços comunitário e posto de apoio aos trabalhadores, etc., também o dormitório de apoio a deficientes irá entrar em funcionamento brevemente. Foram concluídas as obras de remodelação para instalação da equipa comunitária de trabalho dos jovens e do complexo de apoio à família e de serviço comunitário. As obras de remodelação do lar para deficientes, lar para crianças e jovens, centro de dia para idosos, centro de formação e reabilitação profissional para pessoas deficientes, etc. serão gradualmente concluídas antes do final do corrente ano, estas instalações entrarão faseadamente em funcionamento.

Foi iniciada a empreitada de construção dos equipamentos de apoio social e de tráfego no lote vizinho CN6b, estando planeado, neste edifício, o auto-silo público, mercado, biblioteca, centro de actividades comunitárias e instalações desportivas e recreativas ao ar livre. Prevê-se que será iniciada a empreitada de construção dos equipamentos de saúde e cuidados para idosos no lote CN6d no segundo semestre do corrente ano. As instalações de serviço social incluem o centro de saúde, centro de serviços completos para idosos, lar de cuidados para reabilitados de deficiência mental.

Em relação ao trânsito, foi reservado um espaço nesta zona para construir um grande terminal de autocarros, de forma a assegurar os itinerários suficientes de autocarros nesta zona. Actualmente, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego organizou 8 carreiras de autocarros para esta zona, nas quais duas carreiras rápidas de autocarros estão ligadas ao terminal de autocarros de Seac Pai Van e ao terminal das Portas do Cerco e à paragem na Praça de Ferreira do Amaral, permitindo assim aos residentes a deslocação rápida aos terminais de correspondência. Ao mesmo tempo, três auto-silos públicos instalados nas habitações públicas dos Edifícios Koi Nga, Lok Kuan e Ip Heng já estão abertos ao público, disponibilizando 2 580 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros e ciclomotores e motociclos. Além disso, estão a ser construídos mais dois auto-silos públicos, disponibilizando um total de mais de 3 400 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros e ciclomotores e motociclos nesta zona.