Para continuar a incentivar aos proprietários, à comissão administrativa e à empresa de administração sobre a realização conjunta de uma boa administração de edifício, o Instituto de Habitação (IH) realizou ao longo do dia 21 de Setembro uma série de actividades promocionais, incluindo uma Palestra temática acerca da Apresentação sobre as Infiltrações de Águas nos Edifícios e o Processo de Pequenas Causas Cíveis, e ainda actividades sobre o Dia da Promoção da Administração Predial 2014, aproveitando essa ocasião para estimular os proprietários, a comissão administrativa e a empresa de administração, para desenvolverem um esforço conjunto – no sentido de atingirem o objectivo, “A boa administração de edifícios permite construir um ambiente habitacional mais agradável”.
Palestra temática acerca da Apresentação sobre as Infiltrações de Águas nos Edifícios e o Processo de Pequenas Causas Cíveis
O Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Águas nos Edifícios (CITIA) realizou no dia 21 de Setembro às 14H15m, a Palestra temática acerca da Apresentação sobre as Infiltrações de Águas nos Edifícios e no Processo de Pequenas Causas Cíveis no IH, com vista a incentivar a prática dos trabalhos da administração de edifícios, promovendo na comunidade com a activação do Posto de Informações sobre a Administração de Edifícios. Teve como oradores, o chefe funcional do grupo de trabalho sobre as Infiltrações de Águas nos Edifícios do IH, Chan Fu Lei, e o técnico superior do Departamento de Divulgação Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Lam Keong Chong, para esclarecerem de que forma, através da cooperação entre vizinhos, se transmite a ideia de “só através de uma boa relação entre os vizinhos, se pode resolver adequadamente e rapidamente a questão crucial de infiltrações de águas nos edifícios”, e ainda de que forma através do “Processo civil referente a pequenas causas”, nomeadamente quando o proprietário recusar a reparação à sua fracção mesmo que o relatório de inspecção mencione claramente que seja nela a fonte da infiltração, o lesado poderá evitar a contratação de advogado, interpondo ao tribunal uma acção judicial sobre o pagamento de uma indemnização. Esta palestra atraiu mais de uma centena de representantes de comissões administrativas e empresas de administração.
Para apoiar os residentes na resolução do problema de infiltração de águas nos condomínios, o Governo criou em 2009, o CITIA, sendo composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Serviços de Saúde (SS), DSAJ e IH, funcionando a partir do mecanismo de colaboração em conjunto de acordo com as suas diversas competências, em forma de serviço “One stop”, sendo o IH responsável para a recepção e tratamento das queixas dos moradores, e através da avaliação técnica, apoiar os moradores na determinação da fonte da infiltração das águas, coordenar os respectivos proprietários, prestar informações jurídicas, promover as boas relações de vizinhança, para que os moradores possam mais rapidamente possível realizar os respectivos trabalhos de reparação.
O CITIA está em funcionamento desde 15 de Setembro de 2014, o número total dos processos autuados foi de 10 846, mediante a intervenção e foi obtido sucesso na resolução foram 7 743 casos (71,39%), actualmente ainda estão em processo de intervenção (processos na fase de ordenação e novos processos a serem tratados de forma ordenada) são 1 825 casos (16,83%), o proprietário mesmo após a recepção dos resultados da inspecção não se procedeu à reparação foram 1 043 casos (9,62%), impossibilidade de contactar o proprietário/não cooperação do proprietário na inspecção foram 235 casos (2,16%).
Durante a palestra, o chefe funcional Chan Fu Lei apresentou, de uma forma geral, o procedimento que deve ser seguido quando se verificam situações de entupimento de esgoto ou infiltração de água, os moradores afectados deveriam primeiro, por iniciativa própria, procurar técnicos para procederem a uma análise preliminar e realizar uma consulta à fracção suspeita de ser a fonte do problema. Mas se entre os proprietários não for possível chegar a consenso sobre o problema da responsabilidade de reparação, ou ainda após a inspecção feita pelos técnicos não se conseguir determinar a causa da infiltração, os respectivos proprietários podem contactar o CITIA, composto por vários serviços governamentais, para apoiar na inspecção e procura da fonte da infiltração da água, no sentido de, definir a responsabilidade pela reparação da fracção e assim coordenar o problema da infiltração entre os moradores.
Em relação à forma de encontrar a fonte da infiltração da fracção para se proceder à reparação, o ponto crucial reside na colaboração ou não das respectivas fracções suspeitas, pois as fracções envolvidas podem não ser só uma, nesse sentido uma boa relação entre vizinhos é importantíssima, esta também é essencial para e durante o processo e acompanhamento da inspecção da infiltração de água, caso se verifique uma instalação inadequada da ligação das canalizações no piso superior, ou situações de falta de manutenção das canalizações provocando a sua ruptura, então, a fracção superior que provocou a infiltração da água, causadora da contaminação bacteriana no tecto da fracção inferior, terá de rapidamente contratar técnicos para a sua reparação, e evitar que a canalização da sua fracção continue a verter água, depois reparar as partes danificadas a fracção inferior, para recuperar o seu aspecto inicial antes de ter sido afectada.
Na palestra, o técnico superior Lam Keong Chong, também afirmou que na prática muitos proprietários das fracções responsáveis que após a discussão com os proprietários afectados, considere que a parte danificada da fracção afectada seja muito difícil de ser recuperada, ou considere que o pagamento da indemnização seja mais adequado, então, o proprietário da fracção responsável pode directamente pagar a indemnização, e cumprir a responsabilidade da indemnização civil. Todavia, se o proprietário da fracção responsável pelos danos concordar em reparar a sua propriedade, mas se recusar a responsabilidade pela reparação da propriedade afectada ou não assumir as respectivas despesas de reparação, então, desde que a exigência da indemnização não ultrapasse 50 mil patacas, o proprietário afectado pode através do “Processo civil referente a pequenas causas” resolver a situação. Esta é uma forma simples de acção judicial, sem necessidade de contratação de advogado, podendo o interessado apresentar respectiva acção.
Actividade: Dia de Promoção da Administração Predial 2014
Para elevar o nível de participação e atenção dos moradores relativamente à administração das partes comuns, o IH organizou a actividade designada por Dia de Promoção da Administração Predial 2014, com o tema “A boa administração de edifícios permite construir um ambiente habitacional mais agradável” para este ano, no dia 21 de Setembro, na Zona de Lazer do Edifício Jardim Lok Ieong, no local não só foram disponibilizadas placas informativas sobre seis projectos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP), assim como procedeu a jogos de perguntas e respostas para o grande sorteio de conhecimento, também foram disponibilizados jogos nas tendinhas, actividades de palco e espectáculo de magia, uma série de actividades promocionais que tiveram como tema a administração de edifícios, e contou com a participação do cantor de Hong Kong Lam Si Kit e do cantor de Macau Pang Veng Sam, atraindo mais de uma centena de residentes, proporcionando a todos um ambiente animado.
O IH desde sempre tem prestado muita atenção aos trabalhos relacionados com a convocação dos proprietários para a assembleia geral de condóminos. De acordo com o estipulado no Código Civil, cabe principalmente a assembleia geral dos condóminos deliberar os assuntos importantes referentes à administração de edifícios, incluindo eleger a comissão administrativa, aprovar as contas respeitantes ao último ano e o orçamento das despesas, determinar os trabalhos de reparação ou substituição do edifício, e fixar as despesas de condomínio. Além disso, o IH ao atender às necessidades da comissão administrativa já estabelecida, pode vir a coordenar a sua operação interna, e incentivar o diálogo entre a comissão administrativa, os proprietários e a empresa de administração. Segundo os dados obtidos, o número total das comissões administrativas criadas para as habitações económicas e privadas, mediante o apoio do IH, que ainda funcionam eficazmente, é de 169.
A actividade sobre o Dia de Promoção da Administração Predial 2014 foi organizada pelo IH e teve a colaboração das seguintes entidades: DSSOPT, DSAJ, IACM, SS, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, e Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau.