Com vista a contribuir activamente para o desenvolvimento do governo electrónico, o Instituto de Habitação (IH), ouvida a opinião do sector de mediação imobiliária, está a desenvolver diversas medidas electrónicas facilitadoras para a população e, no início do próximo ano, irá lançar o serviço de requerimento electrónico relativo às licenças para o exercício da actividade de mediação imobiliária lançando, em seguida, vários serviços de requerimento e de declaração electrónicos, incluindo o serviço relativo à alteração do estabelecimento comercial, o da declaração da relação laboral, etc., com o fim de prestar serviços mais rápidos e convenientes para os residentes e para o sector.

Para facilitar o sector, de forma mais flexível para proceder às respectivas formalidades, a qualquer hora, o IH, em Maio deste ano, lançou o serviço electrónico de marcação prévia relativo à mediação imobiliária, incluindo o de requerimento, renovação e segunda emissão das licenças de mediador imobiliário, de agente imobiliário, a nota informativa do estabelecimento comercial, etc. Ao mesmo tempo, o IH publicou, na sua página electrónica, informações detalhadas sobre os agentes imobiliários locais, incluindo a situação da licença, a data de validade e a entidade na qual o mediador exerce actividade, tendo publicado também informações sobre a situação da licença dos mediadores imobiliários locais, a data de validade e seus estabelecimentos comerciais.

Para melhor compreender as necessidades do sector relativamente aos serviços electrónicos de consulta, declaração e requerimento, o IH, na última quinzena do mês passado, convidou os respectivos representantes das associações que exercem actividade de mediação imobiliária para a realização de uma sessão de esclarecimento, apresentando ao sector o serviço electrónico de requerimento da licença para actividade de mediação imobiliária, procedendo à recolha das suas opiniões e propostas.

O IH, após audição das opiniões e propostas do sector sobre a informatização dos serviços, irá lançar, no início do próximo ano, o serviço electrónico de requerimento da licença para a actividade de mediação imobiliária, aditando o requerimento electrónico para o requerente que, pela primeira vez, solicite a licença de agente imobiliário e de mediador imobiliário. Assim, o requerente da licença pode consultar online, na página electrónica do IH, o sistema de requerimento, apresentando o requerimento para a licença de agente imobiliário e mediador imobiliário, sem sujeição de limite temporal e local, procedendo ao pagamento dos custos da licença através de cartão de crédito, reduzindo-se assim o tempo relativo ao tratamento das formalidades, devido à ida e volta entre o IH e Banco.

O IH vai ampliar gradualmente o âmbito dos serviços do sistema online de requerimento da licença para o exercício da actividade de mediação imobiliária a outros tipos de requerimentos e declarações existentes, tais como à alteração do estabelecimento comercial e à declaração da relação laboral, podendo assim, os residentes e o sector tratar, em qualquer momento e local, das respectivas formalidades, de acordo com a necessidade pessoal ou com a do exercício da actividade.

Até 31 de Outubro, existiam 4 562 agentes imobiliários e 1 456 mediadores imobiliários com licença válida. Para facilitar aos residentes o conhecimento relativo à situação do requerimento das respectivas licenças do sector imobiliário, o IH irá periodicamente publicar as referidas informações na página electrónica (www.ihm.gov.mo) e na conta de Wechat.

Informações estatísticas sobre o exercício da actividade de mediação imobiliária

Informações actualizadas a 31 de Outubro de 2016