O Instituto de Habitação (IH) concluiu o trabalho de envio de ofícios ao primeiro grupo de agregados familiares seleccionados no concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, tendo enviado ofícios de selecção aos 1 900 candidatos que reúnem os requisitos para apreciação substancial, solicitando-lhes a apresentação, no prazo fixado, dos documentos necessários à referida apreciação substancial, com o objectivo de procurar concluir, no primeiro semestre do próximo ano, os trabalhos relativos à selecção das fracções pelo primeiro grupo de agregados familiares habilitados.

Até ao momento, o IH já procedeu à apreciação substancial de 1 417 agregados familiares, de entre os quais, 730 agregados familiares habilitados poderão escolher as fracções, representando 51,5%; por outro lado, 400 agregados familiares não habilitados irão ser excluídos da lista, correspondendo a 28,2%; existem 136 agregados familiares com falta de entrega dos documentos, com um peso de 9,6%; 54 agregados familiares desistiram, representando 3,8%, existindo 97 agregados familiares em relação aos quais foi suspenso o procedimento de selecção ou foi alterada a ordenação de grupos, numa percentagem de 6,9%.

A partir de 27 de Junho do corrente ano, o IH deu início, ordenadamente, à escolha e venda de fracções aos agregados familiares habilitados, do concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias. Até ao dia 8 do corrente mês, foram vendidas fracções de habitação económica a 526 agregados familiares, tendo 2 agregados familiares sido excluídos da lista devido à desistência de escolha das fracções, não tendo 1 agregado familiar comparecido para escolha da mesma, tendo já os restantes 523 agregados familiares adquirido as fracções pretendidas.

Até ao momento, de entre o primeiro grupo de agregados familiares seleccionados no concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, existem 136 agregados familiares com falta de entrega de documentos, tendo-se apelado a estes para apresentarem, no prazo fixado, os documentos e informações necessários à selecção. Caso os candidatos não os apresentem no prazo fixado, o IH irá dar início ao procedimento legal relativo à audiência de exclusão dos candidatos.

No momento em que o IH procede à apreciação substancial, se necessário, poderá exigir aos agregados familiares seleccionados a entrega de documentos em falta, no prazo de 15 dias. Caso estes não apresentem os documentos em falta no prazo fixado, o IH irá dar início ao procedimento de audiência de exclusão, salvo na situação em que, devido a razões de força maior, seja requerida novamente a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Caso seja confirmado que não é possível apresentar os documentos em falta dentro do prazo prorrogado, isto é, no total de 30 dias, devido a razões de força maior, o IH irá suspender o procedimento de selecção.

Além disso, durante o período de Janeiro a Outubro deste ano, o IH recebeu 54 desistências de candidatura à habitação económica, devido ao facto do património dos candidatos ter ultrapassado o limite previsto, por terem adquirido propriedade, não terem actualmente necessidade, por terem um lugar mais atrás na lista de ordenação, devido a separação do casal e ainda à impossibilidade de entrega, a curto prazo, dos documentos.

Para os residentes terem um melhor conhecimento da situação da candidatura para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias, o IH actualiza, semanalmente, os respectivos dados estatísticos, na página electrónica (www.ihm.gov.mo) e na conta oficial de Wechat, disponibilizando, simultaneamente, os dados relativos às fracções dos empreendimentos de habitação económica disponíveis para escolha, constando dos mesmos, entre outros, a planta de todas as fracções, a área útil e o preço de venda, os vídeos das fracções-modelo das habitações económicas construídas e em construção, para que os agregados familiares habilitados possam tomar conhecimento das referidas informações antes de procederem à respectiva escolha.

Situação de apreciação substancial relativa ao concurso para a aquisição de habitação económica de diferentes tipologias

Situação	Número (fracções)
Casos seleccionados	1,900
Número de ofícios enviados	1,900
Casos apreciados	1,417
Preenchimento dos requisitos	730
Não preenchimento dos requisitos (audiência)	400
Necessidade de apresentação de documentos em falta	136
Desistência	54
Outros (Suspensão, alteração de ordenação de grupos, etc)	97

Nota: os dados estatísticos vão sendo actualizados conforme a situação da apreciação.

Dados actualizados a 8 de Novembro de 2016