O “Centro Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” (CITIA), composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH), entre 1 e 24 de Janeiro de 2025, concluiu o acompanhamento de 163 casos. Os dados pormenorizados encontram-se disponíveis na página electrónica do IH (https://www.ihm.gov.mo/zh/node-1121), actualizados semanalmente.

De acordo com a DSSOPT, até Dezembro de 2024, mais de 400 engenheiros civis e entidades qualificadas concordaram em divulgar as informações de contacto na página electrónica da DSSOPT (https://www.dsscu.gov.mo/zh/publicinfo/node-389), para que os interessados possam recorrer ao seu apoio na inspecção e emissão do respectivo relatório de detecção, a fim de resolver o problema de infiltrações de água. Tendo em conta que o número de pedidos de apoio é elevado e varia consoante a complexidade de cada caso, nomeadamente o grau de colaboração dos moradores, e devido à disposição dos recursos humanos da entidade encarregada pela DSSOPT, o número de casos que podem ser inspecionados diariamente é limitado. Caso os residentes considerem urgente a situação de infiltrações de água, podem contratar, por conta própria, o pessoal técnico qualificado acima referido para proceder à inspecção e apresentar propostas de reparação. O relatório de inspecção produz os mesmos efeitos que o CITIA.

Por outro lado, o proprietário da habitação económica é o proprietário da fracção, sendo semelhante à propriedade privada, os proprietários têm a responsabilidade de administração e reparação das fracções, mas se outros órgão ou entidades precisarem de entrar nas fracções para efeitos de inspecção, necessitem de obter o consentimento dos proprietários.

A habitação económica do Edifício Iat Fai começou a ser ocupada em Junho de 2017, tendo terminado o prazo de garantia, pelo que todos os proprietários têm de assumir a responsabilidade de reparação e manutenção do edifício. Desde 2018 até à presente data, o CITIA recebeu um total de 14 casos de infiltrações de água no referido edifício, a maioria dos quais já concluiu o acompanhamento, sendo que um dos casos foi instaurado em 2025 e está em acompanhamento.

A habitação social é propriedade do Governo da RAEM e é administrada pelo IH. Caso se verifiquem problemas de qualidade nos edifícios ou infiltrações de água, o arrendatário deve permitir o acesso do pessoal do IH na habitação para proceder à inspecção e reparação.

Em 2024, registaram-se 145 casos de infiltrações de água em habitações sociais, causados na maior parte por infiltrações com origem nos tubos de água ocultos nas fracções ou por avaria da camada impermeável da cozinha e do pavimento das casas de banho, sendo que, em geral, os trabalhos de eliminação de infiltrações foram concluídos em dois dias.