澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

A colocação dos equipamentos nos átrios dos edifícios deve cumprir os requisitos legais

Data:2023-11-24

Na sequência de uma questão apresentada pela comunicação social sobre a instalação de uma estante no átrio do Bloco II do Edifício do Lago, o Instituto de Habitação (IH), após o conhecimento da situação, refere que de acordo com a planta original do edifício, é permitida a colocação de objectos na área acima mencionada. O parecer do Corpo de Bombeiros refere que a respectiva situação não afecta a largura do átrio nem provoca a obstrução do caminho de evacuação. Simultaneamente, na assembleia geral do condomínio, foi aprovada a deliberação sobre a instalação da referida estante para colocação provisória de objectos pertencentes aos moradores. 

 

O IH alerta que os proprietários das habitações económicas devem cumprir as normas legais, bem como os assuntos relativos à administração dos edifícios devem ser aprovados por deliberação nas assembleias gerais dos condomínios.