Com o objectivo de melhor utilizar os recursos públicos e acelerar a atribuição das fracções de habitação social, o Instituto de Habitação (IH) vai mudar a afectação de 411 fracções de habitação económica devolvidas e não vendidas para habitação social, de acordo com a Lei da Habitação Económica vigente.

Até ao final de 2023, existiam 411 fracções não vendidas em 11 edifícios de habitação económica, sendo 86 fracções de tipologia T1, 279 fracções de tipologia T2 e 46 fracções de tipologia T3. Algumas destas fracções foram devolvidas após a escolha das mesmas e outras tinham sido legalmente reservadas antes da entrada em vigor da Lei n.º 13/2020 (Alteração à Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica).

Assim, para melhor aproveitar os recursos públicos e reduzir o tempo de espera dos agregados familiares candidatos a habitação social, o IH muda a afectação das fracções de habitação económica referidas para habitação social e vai iniciar os trabalhos de acompanhamento para a atribuição posterior aos agregados familiares da lista de espera que reúnem os requisitos.