28 de Dezembro de 2011
Nota de Imprensa

Hoje (28) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2011, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, sobre os preços de venda e o rácio bonificado das 2 703 fracções da habitação económica do Edifício do Lago. Amanhã (29), o Instituto de Habitação (IH) começará a enviar ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam escolher as fracções, e a partir do dia 12 de Janeiro de 2012, vão ser divididos em grupos para visitarem as fracções modelos, junto dos estaleiros de obras do Edifício do Lago, estas mesmas fracções visitadas terão as mesmas áreas e disposições no final das obras. A partir do dia 19 de Janeiro, serão organizados, conforme a ordem, os representantes de agregados familiares para se dirigirem ao IH para a escolha e aquisição das fracções. Os agregados familiares devem estar com atenção aos horários indicados nos ofícios para escolha de fracção.

O valor médio por pé quadrado da Habitação Económica do Lago é de 1 184 patacas

A habitação económica do Edifício do Lago, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, é o primeiro empreendimento de habitação pública em Macau financiada directamente pelo Governo da RAEM, instaladas com as funções comunitárias completas. O Edifício do Lago é composto pelas 6 torres, sendo disponibilizadas as 2 703 fracções de habitação económica. Os blocos 1 a 5 têm 48 pisos e o bloco 6 tem 46 pisos, incluindo 296 fracções de T1, 1 883 fracções de T2 e 524 fracções de T3.

O Edifício do Lago vai dispor de parque do estacionamento público, paragem para transbordo de autocarros, equipamentos sociais, incluindo centro de saúde (pretende disponibilizar centro de tratamento por medicamentos, consulta externa de febres/gripes, sala de tratamento de tuberculose com supervisão directa, centro de informação da SIDA, etc), creches, centro de prestação de serviços gerais à comunidade e famílias e centro de serviços gerais da área educacional, ainda serão instalados estabelecimentos de comidas e bebidas, mercearias e mercado de produtos secos.

Os preços de venda das fracções das habitações económicas são fixados pelo IH, principalmente, de acordo com os factores da capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, a localização dos edifícios, o ano de construção dos edifícios, a orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e a tipologia. Os encargos de amortização são calculados conforme uma família com 30% de 10 560 patacas (limite máximo do rendimento mensal de um agregado familiar de habitação social com dois elementos), 20 anos como período da amortização e taxa de juro bancário de 5%, pelo que, pode suportar cerca de 680 mil patacas para aquisição de habitação, assim, o valor por metro quadrado de uma fracção com área útil de 40 m2 é de cerca de 17 143 patacas, e o valor básico do factor de correcção da zona é de 3%, portanto, o valor é de 17 657 patacas, quer dizer que o valor por pé quadrado da área de construção do Edifício do Lago é de 1 184 patacas, com percentagem útil de 72,19%.

Sendo tidos em consideração pelo Governo a capacidade aquisitiva dos adquirentes de habitação económica e os dados proporcionados pelas três companhias profissionais de avaliação de propriedades, obtido o valor básico do factor de correcção da zona é de 3%, pelo que, o preço médio de venda da área útil do Edifício do Lago aumenta para 3%, em relação do Edifício de Alameda da Tranquilidade.

 De acordo com o respectivo valor por pé quadrado como critério, assim, o aumento ou a redução do preço de venda são tidos em consideração a orientação, andares, localização e tipologia das fracções, pelo que, o preço de venda das fracções de T1 do Edifício do Lago é de 544 000 patacas a 873 600 patacas, com a área útil de 36,5 m2 a 41,27 m2; o preço de venda das fracções de T2 é de 624 300 patacas a 1 108 700 patacas, com a área útil de 48,5 m2 a 53,86 m2; o preço de venda das fracções de T3 é de 876 000 patacas a 1 454 200 patacas, com a área útil de 61,83 m2 a 68,97 m2. O valor mínimo por pé quadrado da área de construção do Edifício do Lago é de 840 patacas, com uma percentagem útil de 72,19%.

Como o adquirente pode gozar um rácio bonificado (um determinado desconto em relação ao preço de venda de habitação do mercado), no momento da aquisição da habitação económica, bem como a forma do cálculo do rácio bonificado do Edifício do Lago é igual à do Edifício de Alameda da Tranquilidade, pelo que, o IH, através da contratação de três companhias profissionais de avaliação de propriedades, procedeu à avaliação do empreendimento de venda, depois de consolidar e apreciar os valores de avaliação do respectivo empreendimento no mercado, o rácio bonificado é de 54,3% calculado, com base dos princípios rigorosos e conservadores e os factores do ambiente externo, por exemplo a evolução económica e a previsão do crescimento económico nas regiões vizinhas, bem como as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de edifícios em Macau e nas regiões vizinhas. Esta forma de cálculo tem não só as análises científica e racional, tem como também a previsão da evolução do futuro ambiente económico, assim, os dados estão em conformidade com a situação actual da sociedade.

Após decorrido o prazo de inalienabilidade, a fracção só pode ser alienada livremente, depois de pagamento da compensação pelo adquirente ao IH. A compensação é calculada com o valor da fracção determinado pela avaliação fiscal (cobrança do imposto da SISA) da Direcção dos Serviços de Finanças no momento da revenda de fracção, e o rácio bonificado do Governo recebido pelo adquirente no momento da aquisição da fracção.
 
As fracções modelos estarão disponíveis a partir do dia 12 de Janeiro

A partir da amanhã (29), o IH irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar, por carta registada com aviso de recepção, ofícios, aos agregados familiares seleccionados, para escolha de fracção, com os dados do respectivo edifício, como os preços de venda. E a partir do dia 12 de Janeiro de 2012, vão ser divididos em grupos para visitarem as fracções modelos, junto dos estaleiros de obras do Edifício do Lago, estas mesmas fracções visitadas terão as mesmas áreas e disposições no final das obras.

A fim de evitar que os agregados familiares seleccionados não conseguem receber os ofícios, o IH vai publicar os anúncios relacionados com a lista dos agregados familiares seleccionados do Edifício do Lago, pelo menos, em dois jornais, um de língua chinesa e outro de língua portuguesa, simultaneamente, encontram-se disponíveis no website do IH (www.ihm.gov.mo). Podendo ainda consultar as ordens de espera no website do IH, ou através do telefone n.º 2835 6288, linha aberta em 24 horas.

Os agregados familiares seleccionados devem dirigir-se às fracções modelos no período indicado (cada agregado familiar pode visitar dentro dum período de 8 dias) e exibir o ofício original de escolha de fracção para poder visitar as fracções modelos, que se encontram abertas de Segunda a Domingo, das 10:00 às 18:00. Os visitantes devem ser os elementos de agregado familiar.

Uma vez que as fracções modelos estão instaladas nos estaleiros de obras e os visitantes devem subir pelas escadas até ao 6.º andar para visitarem as fracções modelos de T1, T2 e T3, se os visitantes, por motivo do seu estado de saúde, quiserem visitar o 6.º andar e não conseguirem, podem optar pela visita das placas informativas e das maquetas das fracções na sala de exposição.

Não é necessário o pagamento de qualquer quantia no momento da venda antecipada de habitação económica

A partir do dia 19 de Janeiro de 2012, o IH irá organizar os representantes de agregados familiares para se dirigirem ao IH para a escolha de fracção, os agregados familiares devem estar com atenção aos horários indicados nos ofícios para escolha de fracção. Na data e horas marcadas para escolha de fracção, os representantes de agregados familiares devem comparecer juntamente com os ofícios de escolha de fracção e os bilhetes de identidade originais de todos os elementos do agregado familiar, no IH para a escolha de fracção e o tratamento das respectivas formalidades.

Caso os representantes de agregados familiares não possam comparecer no IH nas horas indicadas para escolha de fracção, podem apresentar justificações por escrito ao IH, caso sejam aceites, podem proceder à escolha de fracção de acordo com as horas marcadas de novo pelo IH; mas caso as justificações não sejam aceites, aqueles que não compareceram, serão mudados automaticamente para o último lugar da lista.

No momento da escolha de fracção, os representantes de agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão do registo do agregado familiar para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e apresentar os ofícios de escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação da identidade pelos trabalhadores do IH, os representantes de agregados familiares irão ao 5.º andar, piso da recepção do processamento da aquisição de habitação económica. No piso da recepção, está instalada a zona de verificação, para confirmar os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e se existirem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de fracção de habitação económica, as disposições da Lei da Habitação Económica e os pontos a observar para aquisição de habitação económica, na zona de áudio-visual, aos agregados familiares a espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes de agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.
 
Após a escolha de fracção de habitação económica, os representantes de agregados familiares devem assinar um contrato-promessa de compra e venda, sem necessidade de pagar qualquer quantia para o procedimento de venda antecipada. Após a emissão da licença de utilização do edifício da habitação económica, o IH notificará, através do ofício, a forma de pagamento do valor da habitação ao promitente-comprador. Caso não recorram ao crédito bancário para o pagamento do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem contactar com o IH no prazo indicado no respectivo ofício, para marcar a data e horas do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao crédito bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, o promitente-comprador e outros contratantes devem pedir o crédito bancário ao banco, no prazo indicado no respectivo ofício. Assim, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à aprovação do pedido do crédito, marcará a data e horas do pagamento do valor da habitação, através do ofício, com o promitente-comprador e outros contratantes. E eles apenas pagam, através da transferência bancária, a entrada inicial do valor da habitação, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

Após o pagamento do valor da habitação, o IH marcará com o promitente-comprador as horas para formalizar o contrato com a administração de edifício e receber as chaves da fracção.

 Até 27 de Dezembro de 2011, encontram-se 10 354 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontram-se 9 884 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 1 055 agregados familiares optaram por fracções de T1, 6 918 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 804 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 107 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona da Taipa, encontram-se 7 028 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 1 011 agregados familiares optaram por fracções de T1, 4 915 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 040 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 62 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona de Coloane, encontram-se 963 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 233 agregados familiares optaram por fracções de T1, 614 agregados familiares optaram por fracções de T2, 107 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 9 agregados familiares optaram por fracções de T4, no total de 17 875 agregados familiares. Visto que um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, por isso, o número dos agregados familiares na lista de espera encontra-se em duplicação.

Devido à distribuição das todas as fracções de T4 da habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade, não existem nenhumas fracções de T4 disponíveis em Macau. Nos termos legais, os agregados familiares que optaram exclusivamente por habitações de T4, podem optar por habitações de T3 ou T2 na mesma zona, quando não existam fracções disponíveis daquelas tipologias, sendo reordenados na lista do mesmo concurso, tendo em consideração a classificação obtida. Actualmente, encontram-se 38 agregados familiares em Macau que optaram fracções de T4, na Taipa encontram-se 27 agregados familiares e em Coloane encontram-se 4 agregados familiares, a respectiva ordem das tipologias deverá ser adaptada correspondentemente conforme a sua opção.

Além disso, a fim de melhorar o planeamento de tráfego global na zona e compreender bem as informações sobre o hábito e características de utilização dos meios de transporte para a mobilidade dos residentes do Edifício do Lago, será anexado ao ofício para escolha de fracção um questionário para o “estudo de necessidades de transporte público dos residentes da habitação económica do lote TN27 da Taipa”. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela aos agregados familiares seleccionados para aceitar uma entrevista pelos investigadores, no dia de tratamento das formalidades no IH, sobre os meios de transporte a utilizar para a mobilidade, fornecendo as informações valiosas para o planeamento de tráfego em torno da sua habitação futura. As informações obtidas são confidenciais e todos os questionários serão destruídos após a conclusão dos trabalhos de investigação.