2012.09.16

O IH realizou hoje (dia 16) as actividades relativas ao, Dia de Promoção da Administração Predial 2012 e proferiu uma Palestra Temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, o objectivo é proporcionar um conhecimento mais profundo aos residentes respeitante à criação da comissão administrativa, trabalho da administração predial e informações sobre a administração predial, com o propósito de que uma boa Administração Predial Proporciona Bem-Estar para Todos.

Dia de Promoção da Administração Predial 2012

O Dia de Promoção da Administração Predial 2012 foi organizado pelo IH, hoje pelas 15H45, na praça do Tap Seac e teve a colaboração das seguintes entidades: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços de Saúde, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Universidade de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau e Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau, participaram neste evento muitos residentes, em ambiente de grande animação.

O presidente do IH, Tam Kuong Man, proferiu o discurso: o IH presta especial atenção ao trabalho da administração predial, apoia e incentiva os condóminos no sentido de criarem e terem em funcionamento as comissões administrativas, prestando também apoio aos condóminos na realização da assembleia geral, tomando oportunamente as adequadas medidas e planos, em simultâneo, incentiva a participação dos proprietários de edifícios nos assuntos sobre a administração predial e no trabalho de reparação nas partes comuns de edifícios, através dos planos do Fundo de Reparação Predial, com o objectivo de adequar o desenvolvimento social de Macau, apoiar os residentes na elevação da qualidade da administração dos seus edifícios e aperfeiçoar o ambiente habitacional dos residentes.

Nesta actividade, foram distribuídos pelo IH os certificados do Curso de Conhecimentos da Administração de Edifícios (Introdução) a mais de 20 participantes no curso organizado, em Maio do ano corrente, pelo IH, em colaboração com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral dos Operários de Macau e a Aliança de Povo de Instituição de Macau.  Este curso tem como objectivo dar formação sobre a técnica e administração ao pessoal das organizações sociais, que apoia sempre os residentes na resolução dos seus problemas referentes à administração predial, e, ainda, organizar o intercâmbio com o pessoal de Hong Kong para que os participantes possam conhecer outras experiências e possuir mais conhecimentos na área da administração predial, aumentando assim as suas capacidades para enfrentar os trabalhos no futuro.

Na ocasião foi salientado pelo IH que o sucesso do trabalho da administração predial depende do interesse mútuo e apoio dos proprietários, pelo que o tema, Boa Administração Predial Proporciona Bem-Estar para Todos, e a comemoração do Dia de Promoção da Administração Predial 2012, teve grande aderência dos residentes que participaram nesta actividade, com jogos sobre o conhecimento da administração predial, placas temáticas e espectáculos (teatro sobre o trabalho da comissão administrativa, canções apresentadas pelo cantor de Macau, Long Sai Kit e pelas artistas de Hong Kong, Tong Heng Mui).  Toda a actividade se desenvolveu de modo a apelar aos proprietários para que participem no trabalho de criação da comissão administrativa de edifícios, elevando assim a qualidade da administração predial.  Na praça do Tap Seac, existiu também um posto de consulta dos assuntos da administração predial para prestar os serviços de consulta aos residentes.

Palestra Temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos

No intuito de aprofundar os conhecimentos, na área da administração predial e de direito, dos membros das comissões administrativas, representantes das empresas de administração e organizações sociais, que têm suportado com esforço e participado positivamente nos assuntos da administração predial de Macau, o IH realizou hoje no IH, pelas 14H30, a palestra temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, foram convidados especialistas, eruditos e representantes de associações de Hong Kong e Macau na área de direito e da administração predial de forma a partilhar os conhecimentos profissionais sobre a administração predial e a experiência do trabalho com mais de duzentos participantes na palestra.

No discurso, o presidente Tam Kuong Man, disse que os especialistas, eruditos e representantes de associações de Hong Kong e Macau na área de direito e da administração predial partilharam os conhecimentos profissionais sobre a administração predial e a experiência do trabalho bem como prestaram os conhecimentos sobre a administração predial e direito aos membros das comissões administrativas de edifícios, representantes das empresas de administração e proprietários, pretendendo assim reforçar a comunicação e o intercâmbio neste sector entre Hong Kong e Macau, de modo a melhorar o trabalho da administração predial de Macau.

Nesta palestra, foram convidados o subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Prof. Tong Io Cheng, o subdirector da Professional Committee of Chartered Institute of Housing Asian Pacific Branch, Ho Chon Nin,   o subdirector da Associação de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, Ao Kuan Hong, e o técnico superior deste Instituto na área de direito, Chan Un, para apresentarem a situação de desenvolvimento da administração predial de Macau e Hong Kong e o conhecimento da legislação e política, de modo a dinamizar a colaboração de todas as partes para aperfeiçoar a administração predial de Macau.

Na palestra, o Prof. Tong Io Cheng analisou o conceito de reforma do regime da administração de propriedade horizontal de Macau, indicando os defeitos no regime vigente, salientando também que o bom trabalho da administração predial depende muito da participação, colaboração e obrigação de pagamento das despesas pelos condóminos, que não devem pensar sempre nos seus direitos.

O subdirector, Ho Chon Nin apresentou a relação entre os proprietários, comissões administrativas, empresas de administração de propriedade e o Governo, bem como a experiência da administração prática do sector da administração de propriedade de Hong Kong.  O Sr. Chan Un analisou a questão relativa à criação de um regime de arbitragem mais adequado, com os regimes jurídicos, propriedade horizontal e a teoria da autonomia da vontade de Macau.  O subdirector, Ao Kuan Hong explicou que os processos judiciais de pequenas causas cíveis de Macau, indicando também que o juiz deve proceder à conciliação antes do julgamento dos respectivos litígios, nos termos da lei, a fim de que as duas partes possam discutir de forma lógica, procurando diminuir a divergência entre as partes e assim resolver melhor os problemas.

Actualmente já existem diversas medidas de apoio aos residentes no início do trabalho da administração predial

O IH presta especial atenção ao trabalho da administração predial, apoia e incentiva os condóminos no sentido de criarem e terem em funcionamento as comissões administrativas.  Através do Plano de Apoio Financeiro de Administração de Edifícios, o IH dá apoio financeiro aos proprietários para convocarem a assembleia geral do condomínio, elegerem a comissão administrativa e criarem o fundo comum de reserva, nos termos da lei. Actualmente, foram criadas 129 comissões administrativas com apoio dado pelo IH.

Ao mesmo tempo, o IH desenvolve as medidas adequadas dando apoio aos condóminos para realização da assembleia geral, incluindo o requerimento, a lista dos proprietários, realização de sessão de esclarecimento para que os proprietários tenham melhor conhecimento dos procedimentos e assuntos mais importantes sobre a convocação da assembleia geral.  Desde Janeiro até ao dia 10 de Setembro do ano corrente, foram tratados 708 casos.  Em simultâneo, o IH presta sempre apoio no âmbito dos conflitos da administração predial, promovendo a comunicação entre os proprietários, comissão administrativa e entidade administradora, bem como incentiva as duas partes em litígio a resolverem com sucesso os conflitos na área da administração predial, recorrendo à conciliação e arbitragem profissional desenvolvida pelo Centro de Arbitragem de Administração Predial.

Os edifícios são património muito importante dos seus proprietários.  Cada proprietário tem o direito de utilização e a responsabilidade de conservação das partes comuns de edifícios.  Tendo presente esta realidade económica e social o Governo da RAEM, através do Fundo de Reparação Predial, tem apoiado os proprietários no cumprimento das suas responsabilidades nomeadamente quanto à reparação e conservação dos edifícios, proporcionando mais conhecimento aos proprietários dos edifícios.  Desde o ano de 2007 até ao dia 10 de Setembro do ano corrente, o número total dos apoios concedidos pelo Fundo de Reparação Predial foi de 2 241, no montante financeiro de 246 milhões de patacas.

Para cumprir as Instruções referentes às Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios implementadas pela DSSOPT, o IH está a sugerir um novo plano de apoio financeiro a conceder aos indivíduos que têm edificações informais.  Além disso, o IH encomendou à Universidade de Macau um estudo, no sentido de proceder à investigação e à análise sobre os Estudos e Avaliação dos Impactos do Fundo de Reparação Predial, que será concluído neste ano.  O IH irá aperfeiçoar os planos de apoio, de acordo com a investigação e com o resultado da análise, as necessidades sociais e a utilização racional dos fundos públicos.

A par disso, o Governo da RAEM está ainda a melhorar todos os diplomas na área da administração predial, nomeadamente, o projecto do Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Condomínios e da Profissão de Porteiro.  Os serviços de reforma jurídica estão a rever o regime de propriedade horizontal do Código Civil com o objectivo de criar a legislação específica da administração da propriedade horizontal e melhorar gradualmente a administração predial de Macau.