3 de Maio de 2012

Nota de imprensa

Realiza-se a consulta pública sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020), que foi elaborada pelo grupo de trabalho interdepartamental do Governo, do dia 3 de Maio ao dia 1 de Julho, com uma duração de 60 dias. De acordo com o contexto, desenvolvimento de habitação pública, bem como as opiniões principais apresentadas pela população sobre a habitação pública, o Governo apresentou 13 sugestões sobre as futuras políticas e medidas de habitação pública de Macau e os objectivos e caminhos de trabalho a curto, médio e longo prazo. Todos podem apresentar as opiniões ou sugestões no período de consulta, através das formas de correio, e-mail ou fax, podendo obter o texto para consulta nos locais indicados ou fazer o download no website deste Instituto.

A fim de apoiar melhor as famílias com reais necessidades na resolução dos seus problemas habitacionais, coordenar o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, o Governo iniciou os estudos estratégicos do desenvolvimento para a habitação pública de Macau, foi elaborado pelo grupo de trabalho interdepartamental do Governo o texto para consulta, Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020), com síntese de todas as informações.

Simultaneamente, foi apresentado o conteúdo principal do texto para consulta sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020) ao Conselho para os Assuntos de Habitação Pública pelo Governo.

Após analisados profundamente e considerados pelo Governo a estrutura da população, os recursos de terrenos e as situações gerais de Macau, irá manter o conceito principal de acção governativa, “tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário, constituindo os planos de apoio financeiro medidas suplementares”. Deverá acelerar com todos os esforços a construção de “dezanove mil” fracções de habitação pública, no curto prazo, para satisfazer primeiramente os agregados familiares existentes na lista de espera de habitação pública. A longo prazo, irá abrir oportunamente o novo concurso de habitação pública, reservando terrenos para construção, segundo a quantidade da procura concreta, para responder as novas necessidades do desenvolvimento social, após a conclusão do projecto de “dezanove mil habitações públicas”.

Conforme o conceito principal supra citado, o Governo apresentou 13 sugestões sobre as futuras políticas e medidas de habitação pública de Macau:

1. Estabelecimento do regime de reserva de terrenos para habitação pública e reserva de terrenos para a futura habitação pública no Plano das Novas Zonas Urbanas.

•  Estudos para a criação do fundo de desenvolvimento de habitação pública.

•  Reforço das funções do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e promoção da participação do público.

1. Lançamento de atribuição antecipada de habitação económica e introdução do regime de graduação e ordenação.
2. Criação com prioridade do mecanismo de admissão periódica das candidaturas a habitação social e fixação do prazo de espera: propõe-se que seja implementado com brevidade o regime de admissão das candidaturas a habitação social, no ano 2013; propõe-se que seja considerado o arrendamento, aos candidatos que se encontram nas situações normais, de habitação social, no prazo de 4 anos após a publicação da lista definitiva, quando proceder-se à admissão das candidaturas; não se procederá à abertura periódica do concurso de habitação económica, no curto prazo, só irá abrir oportunamente o concurso, conforme a situação de oferta real de terrenos; a meio e longo prazo, concretizará com todo o esforço as infra-estruturas das novas zonas urbanas, a fim de proporcionar os recursos de terrenos para o futuro desenvolvimento de habitação pública. No futuro, irá tratar de forma flexível da proporção de atribuição das habitações sociais e económicas, conforme a situação real da sociedade.
3. Promoção de coordenação do desenvolvimento entre a habitação pública e o mercado imobiliário privado: cobrança do imposto do selo especial sobre a transmissão, no prazo fixado, de bens imóveis destinados a habitação; restrição do limite máximo de percentagem do empréstimo para aquisição de habitação em construção; regulação das orientações e medidas de compra e venda de habitação em construção; tomada das medidas contra o combate à evasão do imposto do selo por transmissão de bens e às outras irregularidades.
4. Estudos das influências dadas por envelhecimento e política demográfica ao desenvolvimento de habitação pública.
5. Revisão oportuna dos diplomas legais de habitação pública para bom uso dos recursos.
6. Apoio flexível prestado aos agregados familiares especiais ou urgentes.
7. Criação do mecanismo constante de coordenação interdepartamental e garantia da oferta com qualidade de habitação pública no prazo previsto.
8. Aperfeiçoamento contínuo do ambiente de habitação pública para aumentar a qualidade de vida.
9. Criação do mecanismo para a saída das famílias ricas e bom uso dos recursos de habitação pública.
10. Integração regional e alargamento do âmbito de vida dos residentes de Macau.

O objectivo e medidas faseados são os objectivos e caminhos de trabalho a curto, médio e longo prazo, o objectivo e caminho de trabalho a curto prazo (2011-2014) são os seguintes: estão já em curso as obras de construção das “dezanove mil habitações públicas”, esperando o Governo ter este projecto concluído até ao final do ano 2012. Será iniciada em 2013 a construção de 3 850 habitações públicas que estão a ser planeadas. Após a conclusão desta construção, o número total das fracções de habitação pública de Macau é de 52 700, com 33 374 habitações públicas existentes em 30 de Setembro de 2011.

Além disso, de acordo com as alterações da situação social, procede-se à análise oportuna e actualização do limite máximo de rendimento de habitação social. É criado com prioridade o mecanismo de admissão dos pedidos periódicos de habitação social, sendo fixado o prazo de espera. É necessário satisfazer com prioridade a aquisição de habitação dos candidatos existentes na lista de espera de habitação económica, tendo de considerar o novo concurso de habitação económica, de acordo com os recursos disponíveis. São reforçadas as funções do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, sendo promovida a participação do público. Conforme a situação actual da sociedade e o princípio de cuidar prioritariamente dos grupos mais vulneráveis, deve proceder-se ao tratamento flexível sobre a proporção de atribuição das habitações sociais e económicas. É reforçado o trabalho de administração de habitação pública, procedendo-se à execução com rigoroso do mecanismo de saída das famílias ricas de habitação social.

Quanto ao objectivo e caminho de trabalho a médio e longo prazo (2015-2020), é definido o regime da reserva de terrenos de habitação pública, sendo estudada a criação do fundo de desenvolvimento de habitação pública. É coordenado o Plano Director das Novas Zonas Urbanas, sendo reservados os terrenos para construção de habitação pública. É aproveitada a boa tendência de colaboração regional para procurar o alargamento do âmbito de vida dos residentes de Macau, em colaboração com o Interior da China. É discutida oportunamente a legislação de habitação económica, por exemplo as medidas sobre os limites máximo e mínimo de rendimento. O Governo tem direito de preferência para comprar as habitações económicas no sentido de assegurar o melhor aproveitamento dos recursos de habitação. São reforçados investigação e estudo, aumentar a capacidade de decisão científica, sendo iniciados os estudos do planeamento a longo prazo de habitação pública para idosos. É coordenado e contribuído, através das medidas viáveis, o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário.

De modo a alcançar mais consenso e maior sinergia, ouvir as opiniões da população e definir profundamente o caminho e objectivo do desenvolvimento sobre a futura política de habitação pública, o Governo realiza-se a consulta pública, do dia 3 de Maio ao dia 1 de Julho, com uma duração de 60 dias. Nesse período, serão recolhidas as opiniões dos residentes, da sociedade e organizações profissionais, através das sessões de consulta pública e exposição de placas informativas.

Todos os residentes, indivíduos de diversos sectores e associações sociais podem apresentar as suas opiniões ou sugestões, através do correio (Instituto de Habitação - Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau), fax (2830 5909), e-mail ( info@ihm.gov.mo ) ou website ( http://www.ihm.gov.mo ), no período de consulta, de modo a criar uma cidade harmoniosa, adequada à habitação, saudável com desenvolvimento sustentável.

Para a obtenção do texto para consulta sobre a Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020), nas versões chinesa e portuguesa, poderão fazer o download no website do IH ( http://www.ihm.gov.mo ) ou poderão obtê-lo no IH, Centro de Informações ao Público, todos os centros de prestação de serviços ao público do IACM e bibliotecas do Governo. Para mais informações, poderão ligar para o IH, através do número de telefone 2859 4875.

Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)

Sessão de Consulta Pública   

Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)

Exposição de placas informativas