Atribuição antecipada de 1 824 fracções de habitação económica do Edifício Koi Nga
21 de Maio de 2012
Nota de imprensa

 
Hoje (21) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, sobre os preços de venda e o rácio bonificado das 1 824 fracções de habitação económica do lote CN3 de Seac Pai Van (designado por Edifício Koi Nga).  A partir de amanhã (22), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam escolher as fracções, e visitar as fracções modelos, a partir do dia 5 de Junho, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH para escolherem as fracções, a partir do dia 12 de Junho, conforme a ordem.  Estes devem dar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.  

Valor médio da Habitação Económica do Koi Nga - $1 137 por pé quadrado

A habitação económica do Edifício Koi Nga é construída directamente pelo Governo da RAEM, sendo o primeiro empreendimento de habitação económica promovido entre os empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van, situado na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van.  O Edifício Koi Nga é composto por oito blocos (Narciso, Sumaúma, Pinheiro, Cipreste, Ameixa, Orquídea, Crisântemo e Bambu), com 27 pisos, comportando-se 1 824 fracções de habitação económica, distribuído por seguinte: 392 fracções de T1, 1 160 fracções de T2 e 272 fracções de T3.

Nos blocos um a quatro, as instalações sociais encontram-se no rés-do-chão, o jardim está situado no pódio do 1.º andar e as habitações estão do 2.º ao 26.º andar; nos blocos cinco a oito, os parques de estacionamento público estão no rés-do-chão e no 1.º andar, o jardim está situado no pódio do 2.º andar e as habitações estão do 3.º ao 26.º andar.  Neste estacionamento público, irá dispor de 692 lugares para veículos ligeiros e motas.  As instalações sociais incluem o centro de acção social, creche, instalação de apoio para deficientes.  Nestes prédios, estão canalizados a utilização do gás natural e do sistema de água reciclada para sanita.

Além disso, será construída uma estação de transbordo de autocarro nos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van para prestar serviços de autocarro entre o território e as ilhas de Macau.  De modo a adequar a construção de estação do metro ligeiro ao lado, irá aumentar a área dos serviços de transportes públicos no futuro, através da facilidade de transbordos entre autocarro e metro ligeiro.

Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções.  De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 370) sobre habitação social com 2 elementos do agregado familiar para comprar uma fracção com 40 m2 da área útil, tendo um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 738 400 (o valor da área útil é cerca de $18 459/m2), 7% foi reduzido para o coeficiente de zona, quer dizer que o preço médio de venda da área útil do Edifício Koi Nga é $ 17 166,90/m2, sendo $ 1 137 por pé quadrado da área de construção, conforme 71,32% (percentagem útil).  Os preços de 936 fracções são inferiores aos médios de venda, correspondendo a cerca de 51,3% de todas as fracções.

De acordo com o valor básico por pé quadrado, o preço concreto de venda, que pode ser aumentado ou diminuído, depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções.  Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Koi Nga, os apartamentos de T1 custam $ 488 000 - $ 626 200 (31,53 - 31,77/m2 da área útil), os de T2 custam $ 622 300 - $ 917 700 (40,86 - 47,27/m2 da área útil), e os de T3 custam $ 911 300 - $ 1 097 300 (56,02 - 57,48/m2 da área útil).

Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica.  A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Koi Nga é a mesma dos Edifício de Alameda da Tranquilidade e Edifício do Lago.  Conforme a avaliação do empreendimento para venda feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, os princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, estimativa do crescimento económico e os factores de medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado é de 47,8%.  Esta forma de cálculo tem não só análise científica, como também estimativa da evolução do ambiente da economia futura, então os dados estão em conformidade com a situação social.

Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado.

Visitas às fracções modelos a partir do dia 5 de Junho

Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo os dados de venda de habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através da carta registada com aviso de recepção, a partir da amanhã (dia 22), para a escolha de habitação.  Para as obras do Edifício Koi Nga, os mesmos podem visitar às fracções modelos instaladas no 1.º andar do parque de estacionamento do Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 5 de Junho de 2012.

Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Koi Nga será publicado pelo IH pelo menos num jornal chinês e num português, sendo também feito o upload na homepage do IH (www.ihm.gov.mo) este anúncio, os interessados podem consultar a sua ordem, através desta homepage ou do sistema telefónico (2835 6288) de 24 horas do IH.

Os agregados familiares seleccionados (só elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado (8 dias por cada agregado familiar) mediante a amostra do original dos ofícios recebidos para a escolha de habitação.  O horário para visitar às fracções modelos é: segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00.

Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento

Os representantes dos agregados familiares dirigir-se-ão ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 12 de Junho de 2012, têm de dar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.  No dia e às horas de escolher de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e os originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para dirigirem-se ao IH escolher fracções e tratar das formalidades.

Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções em outro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH.

Na escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação.  Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica).  No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados se tiverem os originais de bilhetes de identidade de todos os elementos e se existirem alterações dos elementos.  Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos importantes para aquisição de habitação económica, na zona de audiovisual. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.

    
Depois de escolher a fracção de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para assinatura dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada.  Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores.  Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar uma data e horas do pagamento do valor da habitação.  Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e horas do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá dar conhecimento aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e receber as chaves de fracções.

Até ao dia 18 de Maio de 2012, encontram-se 7 317 agregados familiares na lista de espera de habitação económica.  Na zona de Macau, encontram-se 7 167 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 355 agregados familiares optaram por fracções de T1, 5 288 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 439 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 85 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona da Taipa, encontram-se 2 894 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 203 agregados familiares optaram por fracções de T1, 2 242 agregados familiares optaram por fracções de T2, 423 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 26 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona de Coloane, encontram-se 479 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 56 agregados familiares optaram por fracções de T1, 360 agregados familiares optaram por fracções de T2, 59 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 4 agregados familiares optaram por fracções de T4, no total de 10 540 agregados familiares.  Como um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, sendo assim existem duplicações de escolhas.

Além disso, a fim de melhorar o planeamento de tráfego global na zona e compreender melhor os dados sobre o hábito e características de utilização dos meios de transporte para a mobilidade dos residentes do Edifício Koi Nga, Coloane, será anexado aos ofícios para a escolha de fracção um questionário para o “estudo de necessidades de transporte público dos residentes da habitação económica do Edifício Koi Nga, Coloane”.  A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela aos agregados familiares seleccionados para aceitarem uma entrevista dos investigadores com os questionários preenchidos, no dia de tratamento das formalidades no IH, sobre os meios de transporte a utilizar para a mobilidade, fornecendo as sugestões valiosas para o planeamento de tráfego em torno da sua habitação futura.  As informações obtidas são confidenciais e todos os questionários serão destruídos após a conclusão dos trabalhos de investigação.