26 de Outubro de 2010
Nota de imprensa

     O “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, adiante designado por “Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios Baixos”, entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2009, o número total dos pedidos deferidos é de 1 206, até 30 de Setembro do corrente ano, num montante de mais de 140 milhões de patacas.  O Instituto de Habitação (IH) continua a analisar e optimizar a circulação, através da experiência obtida no período de funcionamento deste plano de apoio financeiro, incluindo a optimização do “guia de obras”, além de esclarecer os critérios para o representante dos proprietários candidato conhecerem melhor o previsto, ainda assegurando a qualidade de execução de obras, por exemplo, as empresas de empreitada devem indicar claramente o preço unitário e quantidade de cada item de reparação e o prazo de manutenção (um ano) após conclusão de obras; o IH aumentou o grau de fiscalização de obras a fim de garantir o uso correcto do erário público.

     No dia 26 de Outubro (terça-feira), realizou-se a conferência de imprensa sobre o guia de obras do “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, que presidida pelo chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do IH, Ieong Kam Wa, chefe da Divisão de Apoio Técnico do IH, Chan Wa Keong e pela chefe da Divisão de Apoio à Organização de Edifícios do IH, Lei Soc Cheng.

O apoio financeiro com 140 milhões de patacas foi autorizado

     O “Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios Baixos” visa conceder aos condóminos dos edifícios, que dispõem de sete ou menos pisos e têm trinta ou mais anos de idade, um apoio financeiro, para suportarem as despesas emergentes do pagamento de obras de reparação ou substituição efectuadas em instalações comuns do condomínio.  São consideradas elegíveis, as obras de reparação ou substituição dos portões de entrada e saída de edifícios, das instalações gerais de electricidade, de abastecimento de água e de esgoto.

     Este plano de apoio financeiro entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2009, o número total dos pedidos é de 1 558 (o número de casos deferidos é de 1 206), até 30 de Setembro do corrente ano, num montante de mais de 140 milhões de patacas, mostrando que seja bem aceito e alcançando os resultados desejados.

Optimização do guia de obras para assegurar a qualidade

     O IH sempre presta atenção ao cumprimento dos procedimentos para a candidatura por todas as empresas de empreitada, sugerindo também o critério sobre os materiais de obras e a sua dimensão, com o objectivo de assegurar a qualidade de reparação dos portões de entrada e saída de edifícios, das instalações gerais de electricidade, de abastecimento de água e de esgoto e das instalações comuns.

     De acordo com as competências previstas na legislação, o IH não pode cancelar os actos das empresas de empreitada, quando tratar dos casos, mas se encontrar uma situação não razoável da cotação de obras, o IH irá conhecer melhor com o representante dos proprietários candidato e apresentar sugestões, de modo a que o conteúdo de obras preencha o valor de apoio financeiro.  Se for necessário, o representante dos proprietários candidato deverá apresentar os demais dados, nomeadamente os de execução de obras para a apreciação.  Após conclusão de obras, procede-se à inspecção da qualidade de obras por sorteio, quando descobrir que os casos deferidos não respondam às solicitações dos proprietários, ou que os mesmos devam fazer trabalhos a mais ou menos, serão considerados os de inspecção por sorteio.

     De forma a assegurar a qualidade de obras e o uso correcto do erário público, o IH optimiza o “guia de obras” com a minuta de cotação de obras, depois de ter auscultado as opiniões das camadas sociais, consultando a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Sociedade de Abastecimento de Água de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau.

     Conforme o “guia de obras”, todas as empresas de empreitada devem indicar claramente o preço unitário e quantidade de cada item de reparação e o prazo de manutenção (um ano) após conclusão de obras, após conclusão de obras.  Por outro lado, são acrescentados alguns itens de reparação e de recuperação dos portões originais; o uso do valor limite do apoio financeiro tem prioridade para as obras de reparação da canalização ligada entre a parte principal e o contador de abastecimento de água.  Sobre os itens do tubo geral de abastecimento de água e da ligação do contador de electricidade, deverão tratar destas formalidades na Sociedade de Abastecimento de Água de Macau e na Companhia de Electricidade de Macau.  As empresas de empreitada podem escrever claramente o conteúdo na minuta de cotação, assim, pode ser aumentada a eficiência de apreciação.  O “guia de obras” e a minuta de cotação de obras encontram-se disponíveis na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).

Aumento do grau de fiscalização e inspecção por sorteio

     Em simultâneo, o IH tem aumentado o grau de fiscalização e inspecção de obras, desde o dia 12 de Abril do corrente ano, a percentagem da inspecção por sorteio foi aumentada de 10% para 20%; a respectiva inspecção por sorteio é efectuada em curso de obras em vez de ser feita após conclusão de obras.

     O número total dos casos deferidos do “Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios Baixos” é de 458, desde 12 de Abril até 30 de Setembro do corrente ano, 102 casos sorteados (28%) foram inspeccionados (é superior à prevista 20%) a qualidade de execução de obras pelos trabalhadores do IH, entre estes, 36 casos foram concluídos, e o resto ainda está em curso de obras, 10 casos estão com reclamações (2,2%), o IH acompanha-os de imediato e actualmente foi acabada uma metade.

     No intuito de garantir melhor a oportunidade de emprego dos trabalhadores locais, as empresas de empreitada devem apresentar uma declaração para recrutamento dos trabalhadores locais, lista, dados de bilhete de identificação e cartão de trabalho dos trabalhadores de execução de obras. Após o deferimento dos requerimentos, os representantes dos proprietários são informados através de ofícios, exigem as empresas empreitadas cumprirem rigorosamente o recrutamento dos trabalhadores locais e através da afixação dos avisos para apelar os proprietários de edifícios para fiscalizarem em conjunto os respectivos assuntos. O IH chama atenção aos representantes dos proprietários candidato que tenham responsabilidade em fiscalizar a execução das obras de reparação e após a conclusão de obras, tenham que inspeccionar e confirmar as mesma e assinar o documento comprovativo da conclusão das obras.

Apreciação para garantir o uso correcto do erário

     O “Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios Baixos” é um apoio financeiro a fundo perdido, o IH tem obedecendo o princípio de garantir uso correcto do erário público, para apreciação de forma legal e com rigor os respectivos requerimentos.

     Relativamente às opiniões sobre os requerimentos referidas pelos representantes dos proprietários, os proprietários necessitam de assinar de novo quando as assinaturas não correspondem com os documentos de identificação, apesar os proprietários não necessitam de entregar as assinaturas para autenticação de sinal, mas a fim de evitar a falsidade de assinatura, o IH durante a verificação dos documentos de requerimento, caso verificar as situações das assinaturas dos proprietários não correspondem com a declaração de consentimento, diferentes assinaturas em chinês, inglês e português ou as identificações dos proprietários ainda não tinham registados na Conservatória do Registo Predial como condóminos, estes proprietários irão ser obrigados para assinar de novo e devem entregar os documentos em falta no prazo de 30, de acordo com as respectivas disposições. Considerando que a recolha das assinaturas da declaração de consentimento necessita de um determinado tempo, o IH pode, através das declarações com motivos devidamente justificados apresentadas pelos representantes dos proprietários, autorizar, conforme os casos, o pedido de prorrogação.

     O IH pretende através das medidas acima referidas, garantir as obras efectuadas com efeitos e o uso correcto do erário público, para aperfeiçoar a supervisão da qualidade e o mecanismo de inspecção por sorteio existente.