6 de Novembro de 2010
Nota de imprensa

No intuito de estimular os proprietários a fazerem melhor os trabalhos de administração de edifícios, o Instituto de Habitação (IH) realiza hoje (dia 6 de Novembro) o “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2010 do IH”, no Jardim do Edifício Lok Yeung Fa Yuen do Fai Chi Kei, pelas 16:00 horas, com o objectivo de incitar os proprietários a participarem nos assuntos de administração de edifícios.  Através de criação da comissão administrativa, entusiasma os proprietários a tomarem parte nos trabalhos de optimização dos seus bens, darem mais atenção à administração de edifícios, protegerem-se de segurança e salubridade de edifícios, para aumentar a qualidade habitacional dos residentes.

O “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2010 do IH” é organizado pelo IH e co-organizado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços de Saúde, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Universidade de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau, visa aprofundar o conhecimento dos trabalhos da comissão administrativa, através da promoção do tema, “com uma boa comissão administrativa, podemos viver tranquilos”, a fim de incitar os proprietários a assumirem as responsabilidades de reparação e conservação das partes comuns dos seus edifícios.

O IH tem competência de apoiar a criação e funcionamento da comissão administrativa do condomínio, realização da assembleia geral dos condóminos.  No sentido de criação da comissão administrativa para os proprietários, o IH presta os vários serviços, incluindo entrevista com os condóminos para conhecer a situação de edifícios, apresentação de sugestões e instruções para convocação da assembleia geral dos condóminos após análise da situação, emissão dos pareceres jurídicos sobre a ordem de trabalhos da convocatória conforme as solicitações dos condóminos, bem como prestação gratuita do caderno dos proprietários para convocação da assembleia geral.

De Janeiro a Outubro do corrente ano, 721 casos foram tratados pelo IH, que dá apoio como apresentação de sugestões sobre os procedimentos de convocação da assembleia geral e assuntos de administração de edifícios, fornecimento do caderno dos proprietários, realização de sessões de esclarecimento de administração de edifícios e fornecimento de instruções dos assuntos de administração de edifícios.

Com o objectivo de que os proprietários possam conhecer melhor as informações na área de administração de edifícios, o IH está a planear a realização de sessões de esclarecimento sobre a legislação de administração de edifícios, reuniões de compartilha da experiência sobre a administração de edifícios, workshop sobre a mesma área, para que as comissões administrativas dos edifícios de Macau possam participar nestas actividades de forma a obterem sistematicamente mais conhecimentos e capacidade nesta área.

De modo a satisfazer as necessidades do desenvolvimento de dimensão de construção social e urbana, o Governo da RAEM está a fixar o projecto de lei do “Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Administração de Condomínios e da Profissão de Porteiro”, que visa ajudar o sector da administração de propriedades a desenvolver com regulamentação e profissionalização, através do estabelecimento do regime de licenciamento.  O projecto de lei para a criação do Centro de Arbitragem de Administração Predial já entrou no procedimento legislativo, que visa além de dirimir litígios, ainda criar uma plataforma para resolver conflitos.  Actualmente, o IH está a reforçar a formação na área da conciliação e arbitragem dos assuntos de administração de edifícios, fazendo visitas aos organismos locais e das zonas vizinhas, a fim de obter a sua experiência de funcionamento do mecanismo sobre conciliação e arbitragem nesta área.

A boa aplicação de administração de edifícios depende não só da promoção da autoridade administrativa, como também da participação dos proprietários na administração de edifícios, assim, o IH deseja que os residentes possam conhecer melhor a administração e reparação de edifícios a fim de aumentar a qualidade habitacional, através do “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2010 do IH”, que é uma actividade com conteúdo informativo e divertido, incluindo placa informativa para introdução dos conhecimentos de administração e reparação de edifícios, jogos em tendinhas, diálogo cómico, dança, canções apresentadas pelos cantor de Hong Kong: Pak Ho Chau e cantor de Macau: Nick Ngai, bem como a distribuição de panfletos sobre a reparação e administração de edifícios.