A recepção das candidaturas do segundo concursopara aquisição de habitação económica de 2013 iniciou-se hoje (dia 18), até 17H00, o Instituto de Habitação (IH), Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações sociais distribuíram cerca de 27 000 boletins de candidatura. O IH recebeu cerca de 85 boletins de candidatura e está a decorrer de forma ordenada. O IH salienta que o prazo para apresentação de candidaturas do presente concurso é de 3 meses, a ordem de entrega não tem qualquer relevância, pelo que os residentes não necessitam de apresentar com urgência as suas candidaturas. Os residentes devem apresentar as candidaturas para aquisição de habitação económica, de acordo com as situações económicas individuais ou dos seus agregados familiares e devem proceder às ponderações de forma integrada.

De acordo com a Lei da habitação económica, nenhum candidato pode constar em mais do que um boletim de candidatura. Os agregados familiares ou indivíduos que concorreram ao concurso geral para aquisição de fracções de habitação económica, de tipologia T1, que decorreu entre 27 de Março de 2013 e 26 de Junho de 2013, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013, devem desistir dessa candidatura caso queiram apresentar nova candidatura.

 

No presente concurso público são disponibilizadas 1 900 fracções de habitação económica, incluindo: 854 fracções de tipologia T1, 888 fracções de tipologia T2 e 158 fracções de tipologia T3, nos 8 empreendimentos.

 

 

Empreendimento	Tipologia e número das fracções
	T1	T2	T3
Edifício Cheng Tou	---	378	---
Edifício Fai Ieng	---	179	100
Edifício do Bairro da Ilha Verde	345	---	44
Edifício Cheng I	120	---	---
Edifício Iat Fai	---	288	---
Edifício Koi Nga	371	35	---
Edifício Ip Heng	---	6	14
Edifício On Son	18	2	---
Subtotal	854	888	158
Total	1 900

 

Relativamente à nova abertura do concurso de habitação económica, o IH procedeu aos trabalhos preparatórios para o aumento de movimentação de pessoas e antecipou a distribuição dos boletins de candidatura aos residentes que estavam a espera no IH, às 8H00, a maioria dos residentes depois de obter os boletins de candidatura deixou as instalações do IH. Até hoje às 17H00, o IH, Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações sociais distribuíram cerca de 27 000 boletins de candidatura e foi efectuado cerca de 2 600 vezes o download dos boletins de candidatura na página electrónica. O IH recebeu cerca de 1 100 consultas de atendimento pessoal e cerca de 640 consultas por via telefónica, tendo sido recebidos cerca de 85 boletins de candidatura. Além disso, cerca de 720 pessoas procederam à marcação prévia para apresentação dos boletins de candidatura pela Internet, todas estas acções têm decorrido de forma ordenada.

 

O IH salienta que por questões de protecção ambiental, os residentes depois de obter um boletim de candidatura, podem proceder às fotocópias do respectivo boletim, de acordo com as suas necessidades. Os requerentes, antes de preencherem os boletins de candidatura, devem ler com atenção as observações para o preenchimento do boletim de candidatura, sendo o prazo de candidatura de 3 meses, a ordem de entrega não tem qualquer relevância, pelo que os residentes não precisam de apresentar com urgência as suas candidaturas. Os requerentes devem considerar a apresentação das candidaturas para aquisição de habitação económica, de acordo com as situações económicas individuais ou dos seus agregados familiares.

 

Os boletins de candidatura não são aceites pela via postal. Os boletins de candidatura e os documentos necessários devem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa no IH. Na apresentação da candidatura, devem exibir os originais dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar, só assim é que se pode obter o número de candidatura.

 

O presente concurso disponibiliza serviços de marcação prévia pela Internet e por via telefónica, a partir de hoje, os residentes podem proceder à marcação prévia para as entregas dos boletins de candidatura, através da página electrónica deste Instituto (www.ihm.gov.mo) ou da linha telefónica exclusiva (8296 9058 e 8296 9059), sendo apenas no balcão de assuntos de habitação no Centro de Serviços da RAEM da Zona Norte.

 

Durante o período de candidatura, os boletins de candidatura de habitação económica podem ser obtidos em mais de 80 locais, incluindo no IH, balcão de Assuntos de Habitação no Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Caritas de Macau e Aliança de Povo de Instituição de Macau, simultaneamente, os boletins de candidatura em português podem ser obtidos em 15 locais e podem fazer o download na página electrónica do IH.

 

Tendo em consideração a movimentação das pessoas, o parque de estacionamento do IH está a funcionar como entrada para o procedimento da candidatura e consulta de habitação económica (sem intervalo na hora do almoço), foram instalados novos balcões de atendimento e destacados mais funcionários para responder com mais eficiência à movimentação das pessoas. Simultaneamente estão instalados ainda balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes, para assim prestar melhor apoio às pessoas com necessidades. Os serviços gerais e outros assuntos são tratados na recepção que fica no lado direito da porta principal do IH. As duas recepções estão simultaneamente em funcionamento, a fim de satisfazer na medida possível as necessidades dos residentes.

 

A candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou individuo, mas os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e serem residentes permanentes de Macau. Os limites do rendimento mensal dos agregados familiares não podem ser inferiores ou superiores, respectivamente, aos limites mínimos e máximos do rendimento mensal fixados e o limite máximo de património líquido dos mesmos também não pode ser superior aos limites de património líquido fixados.

 

Além disso, quaisquer elementos do agregado familiar ou seus cônjuges não podem ser ou ter sido, nos cinco anos anteriores à data da apresentação da candidatura, possuidor de propriedade privada; não podem ser elementos do agregado familiar de uma fracção de habitação económica e não podem ser elementos de agregado familiar que figure noutro boletim de candidatura, ao qual o IH tenha autorizado a concessão de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria, etc. O presidente do IH, a título excepcional e mediante pedido devidamente fundamentado, pode autorizar a candidatura à compra das fracções, devendo apresentar as informações e pormenores para a apreciação e eventual autorização.