澳門特別行政區政府房屋局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Formas e locais de apresentação do requerimento

Requerimento electrónico

Ligação para requerimento electrónico

Atenção:

- Actualmente a plataforma de requerimento electrónico presta os seguintes serviços:

 -Licença provisória da actividade comercial de administração de condomínios:

  >Emissão da licença pela primeira vez;

  >Actualização das informações / notificações:

  >Suspensão da licença / Levantamento da suspensão da licença / Cancelamento da licença;

  >2.a emissão da licença;

  >Licença da actividade comercial de administração de condomínios a requerer pelo titular da licença provisória;

 

 -Licença da actividade comercial de administração de condomínios:

  >Emissão da licença pela primeira vez;

  >Actualização das informações / notificações:

  >Suspensão da licença / Levantamento da suspensão da licença / Cancelamento da licença;

  >2.a emissão da licença;

 

Antes de enviar o requerimento, deve preparar os ficheiros electrónicos relativos aos documentos comprovativos relevantes, (em relação aos documentos necessários, por favor, leia atentamente as "Observações para apresentação do requerimento");

 

Observações:

Apresentação do requerimento ao Instituto de Habitação (Marcação prévia electrónica)

Através da hora marcada no “sistema electrónico de marcação prévia” deste Instituto.

Ligação para marcação prévia electrónica

Por favor, dirija-se à delegação seleccionada, 10 minutos antes da hora marcada para proceder à apresentação do requerimento, acompanhado do original ou cópia de todos os documentos necessários:

Observações da marcação prévia electrónica: