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Habitação Social
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Habitação Social
- Habitação Social - Boletim de Pedido Geral
- Certificado de Rendimento (Formulário S01)
- Declaração de rendimento de empresário comercial (Formulário S02)
- Declaração de rendimento de trabalhador por conta própria (Formulário S03)
- Relatório financeiro
- Declaração de União de Facto
- Declaração para Reapreciação dos Requisitos Antes da Atribuição de Habitação Social
- Declaração para Actualização de Informações por Arrendatário de Habitação Social
- Habitação social Boletim de pedido de permanência temporária
- Procuração para a apresentação de documentos por terceiros
- Termo de Compromisso de Devolução da Habitação Social
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Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”
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Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”
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É aplicável aos candidatos de habitação económica
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É aplicável aos candidatos de habitação económica
- Habitação Económica - Boletim de pedido de descrição geral
- Habitação Económica - Boletim de Candidatura dos Dados dos Agregados Familiares
- Candidatura para Aquisição de Habitação Económica Instruções relativas à entrega dos documentos comprovativos necessários para a apreciação substancial
- Requerimento da desistência de candidatura
- Declaração de Estado Civil(É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG1)
- Declaração(Aplicável aos cônjuges não portadores de documento de identificação da RAEM de representante de agregado familiar/elemento de agregado familiar/candidato individual de boletim de candidatura para aquisição de habitação económica)(CG6)
- Declaração de desemprego (CG7)
- Declaração de rendimento (Aplicável aos beneficiários do Instituto de Acção Social ou Fundo de Segurança Social) (CG8)
- Declaração (Aplicável aos requerimentos de representante de agregado familiar relativos à alteração de elementos no boletim de) (CG9)
- Candidatura para aquisição de habitação económica Requerimento de autorização a título excepcional (De acordo com n.º 6 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015) ( CG10)
- Declaração (É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG11)
- Declaração de autorização de verificação de dados exteriores (Aplicável ao representante do agregado familiar/elemento do agregado familiar/candidato individual)(CG12)
- Declaração do Património Líquido (CG14)
- Declaração do Património Líquido – Colunas Complementares(CG15)
- Procuração e Declaração (Aplicável a representante do agregado familiar / elemento do agregado familiar / candidato individual, constante do boletim de candidatura a habitação económica) (CG22)
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É aplicável aos adquirentes de habitação económica
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É aplicável aos adquirentes de habitação económica
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Actividade de mediação imobiliária
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Formulário I - Licença de Agente Imobiliário
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Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário
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Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial
- Boletim de requerimento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para abrir um novo estabelecimento comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para proceder ao encerramento do estabelecimento comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mudar a localização do estabelecimento comercial)
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Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial
- Boletim de requerimento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mediador imobiliário)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para agente imobiliário)
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Formulário V(I), V(II)
- Boletim de requerimento- Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
- Boletim de requerimento- Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para mediador imobiliário)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para agente imobiliário)
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Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária- Boletim de requerimento- Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
- Boletim de requerimento- Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (sociedade comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (empresário comercial, pessoa singular)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
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Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente
- Declaração (Sociedade)
- Declaração (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
- Declaração (Administrador, director ou gerente da sociedade)
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Modelo para referência (Sociedade)
- Modelo para referência (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
- Modelo para referência (Administrador, director ou gerente da sociedade)
- Modelo para referência (empresário comercial, pessoa singular)
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Declaração do título legal de ocupação do bem imóvel para o seu estabelecimento comercial
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Declaração de impossibilidade de apresentação do documento comprovativo da conclusão do ensino secundário complementar
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Declaração de levantamento da suspensão de licença
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Declaração da renovação da licença
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Contrato de mediação imobiliária para referência
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Procuração
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Notificação prévia/ Outras notificações
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Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022
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Actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário II. Licença da actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário III. Boletim de requerimento (menções gerais) da actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário VI. Renovação de licença da actividade comercial de administração de condomínios
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Possuir capacidade de exercício de direitos, idoneidade e não ter sido declarado insolvente
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Declaração (sociedade comercial)
- Declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
- Declaração (director técnico)
- Guia de preenchimento - declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Guia de preenchimento - declaração (sociedade comercial)
- Guia de preenchimento - declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
- Guia de preenchimento - declaração (director técnico)
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Declaração do levantamento da suspensão
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
- Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)
- Guia de preenchimento – Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
- Guia de preenchimento – Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)
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Declaração da renovação da licença
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Modelo de garantia
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Notificação prévia/ Outras notificações
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Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022
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Outros
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Outros
- Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
- Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
- Boletim de pedido de descrição geral de bonificação de 4%
- Declaração de União de Facto
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