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• Habitação Social

  • Habitação Social

    • Habitação Social - Boletim de Pedido Geral
    • Certificado de Rendimento (Formulário S01)
    • Declaração de rendimento de empresário comercial (Formulário S02)
    • Declaração de rendimento de trabalhador por conta própria (Formulário S03)
    • Relatório financeiro
    • Declaração de União de Facto
    • Declaração para Reapreciação dos Requisitos Antes da Atribuição de Habitação Social
    • Declaração para Actualização de Informações por Arrendatário de Habitação Social
    • Habitação social Boletim de pedido de permanência temporária
    • Procuração para a apresentação de documentos por terceiros
    • Termo de Compromisso de Devolução da Habitação Social

• Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”

  • Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”

    • Habitação Social Requerimento de Instalação

• É aplicável aos candidatos de habitação económica

  • É aplicável aos candidatos de habitação económica

    • Habitação Económica - Boletim de pedido de descrição geral
    • Habitação Económica - Boletim de Candidatura dos Dados dos Agregados Familiares
    • Candidatura para Aquisição de Habitação Económica Instruções relativas à entrega dos documentos comprovativos necessários para a apreciação substancial
    • Requerimento da desistência de candidatura
    • Declaração de Estado Civil(É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG1)
    • Declaração（Aplicável aos cônjuges não portadores de documento de identificação da RAEM de representante de agregado familiar/elemento de agregado familiar/candidato individual de boletim de candidatura para aquisição de habitação económica）(CG6)
    • Declaração de desemprego (CG7)
    • Declaração de rendimento (Aplicável aos beneficiários do Instituto de Acção Social ou Fundo de Segurança Social) (CG8)
    • Declaração (Aplicável aos requerimentos de representante de agregado familiar relativos à alteração de elementos no boletim de) (CG9)
    • Candidatura para aquisição de habitação económica Requerimento de autorização a título excepcional (De acordo com n.º 6 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015) ( CG10)
    • Declaração (É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG11)
    • Declaração de autorização de verificação de dados exteriores (Aplicável ao representante do agregado familiar/elemento do agregado familiar/candidato individual)(CG12)
    • Declaração do Património Líquido (CG14)
    • Declaração do Património Líquido – Colunas Complementares(CG15)
    • Procuração e Declaração (Aplicável a representante do agregado familiar / elemento do agregado familiar / candidato individual, constante do boletim de candidatura a habitação económica) (CG22)

• É aplicável aos adquirentes de habitação económica

  • É aplicável aos adquirentes de habitação económica

    • Habitação Económica - Boletim de pedido de descrição geral
    • Habitação Económica Declaração (Aplicável ao promitente-comprador de habitação económica/ elemento de agregado familiar e o seu cônjuge)(HE1)

• Actividade de mediação imobiliária

  • Formulário I - Licença de Agente Imobiliário

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário I. - Licença de Agente Imobiliário

  • Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário (empresário comercial, pessoa singular)

  • Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para abrir um novo estabelecimento comercial)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para proceder ao encerramento do estabelecimento comercial)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mudar a localização do estabelecimento comercial)

  • Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mediador imobiliário)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para agente imobiliário)

  • Formulário V(I), V(II)

    • Boletim de requerimento- Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
    • Boletim de requerimento- Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para mediador imobiliário)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para agente imobiliário)

  • Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
    Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária

    • Boletim de requerimento- Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
    • Boletim de requerimento- Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário

  • Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente

    • Declaração (Sociedade)
    • Declaração (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
    • Declaração (Administrador, director ou gerente da sociedade)
    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Modelo para referência (Sociedade)
    • Modelo para referência (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
    • Modelo para referência (Administrador, director ou gerente da sociedade)
    • Modelo para referência (empresário comercial, pessoa singular)

  • Declaração do título legal de ocupação do bem imóvel para o seu estabelecimento comercial

    • Declaração (sociedade comercial)
    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento da declaração (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento da declaração (empresário comercial, pessoa singular)

  • Declaração de impossibilidade de apresentação do documento comprovativo da conclusão do ensino secundário complementar

    • Declaração
    • Guia de preenchimento e modelo

  • Declaração de levantamento da suspensão de licença

    • Declaração (agente)
    • Declaração (sociedade comercial)
    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento da declaração (agente)
    • Guia de preenchimento da declaração (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento da declaração (empresário comercial, pessoa singular)

  • Declaração da renovação da licença

    • Declaração (agente)
    • Declaração (sociedade comercial)
    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento da declaração (agente)
    • Guia de preenchimento da declaração (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento da declaração (empresário comercial, pessoa singular)

  • Contrato de mediação imobiliária para referência

    • Modelo para referência (compra/arrendamento)
    • Modelo para referência (venda/arrendamento)

  • Procuração

    • Procuração

  • Notificação prévia/ Outras notificações

    • Modelos de notificação prévia/ de outras notificações

  • Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022

    • Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022

• Actividade comercial de administração de condomínios

  • Formulário II. Licença da actividade comercial de administração de condomínios

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento - empresário comercial, pessoa singular
    • Guia de preenchimento - sociedade comercial

  • Formulário III. Boletim de requerimento (menções gerais) da actividade comercial de administração de condomínios

    • Boletim de requerimento
    • Guia de preenchimento – empresário comercial, pessoa singular
    • Guia de preenchimento – sociedade comercial

  • Formulário VI. Renovação de licença da actividade comercial de administração de condomínios

    • Boletim de Requerimento
    • Guia de preenchimento – empresário comercial, pessoa singular
    • Guia de preenchimento – sociedade comercial

  • Possuir capacidade de exercício de direitos, idoneidade e não ter sido declarado insolvente

    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Declaração (sociedade comercial)
    • Declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
    • Declaração (director técnico)
    • Guia de preenchimento - declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento - declaração (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento - declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
    • Guia de preenchimento - declaração (director técnico)

  • Declaração do levantamento da suspensão

    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
    • Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)
    • Guia de preenchimento – Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
    • Guia de preenchimento – Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)

  • Declaração da renovação da licença

    • Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Declaração (sociedade comercial)
    • Guia de preenchimento – Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
    • Guia de preenchimento – Declaração (sociedade comercial)

  • Modelo de garantia

    • Modelo de guia de depósito
    • Modelo de garantia bancária

  • Notificação prévia/ Outras notificações

    • Modelos de notificação prévia/ de outras notificações

  • Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022

    • Termo de consentimento para a transferência bancária automática - Reembolso da taxa de licença requerida no ano de 2022

• Outros

  • Outros

    • Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
    • Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
    • Boletim de pedido de descrição geral de bonificação de 4%
    • Declaração de União de Facto