Opiniões ou queixas
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| Telefone: | (853) 2859 4875 (serviço de gravação de chamadas fora do horário de expediente) | ||||||||||||
| Fax: | (853) 8299 4222 | ||||||||||||
| Correio electrónico: | info@ihm.gov.mo | ||||||||||||
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| Nota: | Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, este Instituto responderá às sugestões, queixas ou reclamações que contenham a identificação e o endereço no prazo de 45 dias, a contar da data da respectiva entrada. Caso não seja dada uma resposta no prazo indicado, serão dadas razões e notificada a data de resposta estimada. |