Carta de Qualidade
Para concretizar o princípio governativo de “ter por base a população”, o IH definiu 27 serviços consoante a Carta de Qualidade, os indicadores de qualidade dos serviços e a taxa de cumprimento do objectivo previsto.
Os referidos serviços são classificados em 6 tipos, incluindo: candidatura a habitação social, candidatura a habitação económica, aquisição de habitação própria, administração e reparação de edifícios, infiltração de água nos edifícios e mediação imobiliária. A taxa de cumprimento do objectivo previsto para a maior parte dos serviços é de 90% ou superior. Vide os pormenores na seguinte tabela.
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Serviços prestados consoante a Carta de Qualidade e os indicadores de qualidade |
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Itens de serviços |
Indicadores de qualidade dos serviços |
Taxa de cumprimento do objectivo previsto |
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1 |
Candidatura a habitação económica |
Chamadas telefónicas ou atendimento pessoal para conhecimento do lugar na lista do concurso de habitação económica : Resposta imediata |
97.00% |
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2 |
Chamadas telefónicas ou atendimento pessoal para as formalidades aos requisitos do pedido de habitação económica : Resposta imediata |
97.00% |
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3 |
Candidatura a habitação social |
Chamadas telefónicas ou atendimento pessoal para conhecimento da pontuação obtida no concurso de habitação social: Resposta imediata |
97.00% |
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4 |
Chamadas telefónicas ou atendimento pessoal para as formalidades aos requisitos do pedido de habitação social : Resposta imediata |
97.00% |
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5 |
Pedido de rescisão do contrato de arrendamento por arrendatario de habitação social |
Acompahamento no prazo de 3 dias úteis |
90.00% |
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6 |
Requerimento de instalação de ar-condicionado por arrendatário de habitação social |
Aprovação no prazo de 5 dias úteis |
97.00% |
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7 |
Pedido de cedência de espaço (Instituto de Habitação ) |
Aprovação no prazo de 5 dias úteis |
97.00% |
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8 |
Requerimento de segunda emissão do recibo de renda |
Emissão no prazo de 3 dias úteis 【Nota: a contar a partir do dia seguinte ao da recepção de todos os documentos necessários ao pedido】 |
92.00% |
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9 |
Subsídio de habitação económica |
Pedido da declaração da devolução do subsídio de habitação economica para os beneficiários : Emissão no prazo de 5 dias úteis 【Nota: a contar a partir do dia seguinte ao da recepção de todos os documentos necessários ao pedido】 |
90.00% |
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10 |
Requerimento de certificado para transmissão de fracção autónoma pelos beneficiários de bonificação de 4% |
Emissão no prazo de 5 dias úteis |
90.00% |
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11 |
Pedido do certificado de residencia, em habitação social, para os arrendatários de habitação social |
Emissão no prazo de 5 dias úteis |
85.00% |
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12 |
Requerimento de nova emissão do duplicado do contrato de arrendamento por arrendatário de habitação social |
Emissão no prazo de 5 dias úteis |
97.00% |
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13 |
Reparações de canalização em habitações sociais |
Conclusão no prazo de 2 dias úteis |
98.00% |
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14 |
Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção pelo herdeiro legal do promitente-comprador da habitação económica |
Aprovação no prazo de 20 dias úteis 【 Nota:a contar a partir do dia seguinte ao da recepção de todos os documentos necessários ao pedido】 |
85.00% |
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15 |
Arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação social |
Consulta: Resposta no prazo de 10 dias úteis |
90.00% |
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16 |
Requerimento para instalação em fracção de habitação social |
Pedido de instalação de anti-roubo e segurança nas paredes exteriores, janelas e varandas dos edificios: Resposta no prazo de 10 dias úteis |
97.00% |
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17 |
Assembleia geral do condomínio dos edifícios privados |
Sessão de esclarecimento sobre os procedimentos da convocação da assembleia geral do condomínio dos edifícios privados ：Realização da sessão de esclarecimento, no prazo de 20 dias, a contar da data da emissão de resposta |
100.00% |
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18 |
Assembleia geral do condomínio dos edifícios privados |
Consulta sobre os procedimentos da convocação da assembleia geral do condomínio dos edifícios privados: Resposta imediata |
100.00% |
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19 |
Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios |
Crédito sem Juros-A primeira prestação é concedida no prazo de 20 dias a contar da data de autorização do pedido; caso o requerente seja uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, é concedida no prazo de 20 dias a contar do dia seguinte à data da prestação da garantia bancária |
95.00% |
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20 |
Apoio financeiro para reparação de edifícios-Pagamento no prazo de 15 dias após apreciação de conclusão das obras |
95.00% |
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21 |
Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios |
A primeira prestação é concedida no prazo de 15 dias a contar da data de autorização do pedido |
95.00% |
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22 |
Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios |
Pagamento no prazo de 30 dias após a aprovação do pedido |
95.00% |
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23 |
Coordenação no tratamento de infiltração de água nos edifícios |
Informação ao requerente através da mensagem telefónica via telemóvel: 3 dias antes da inspecção |
95.00% |
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24 |
Serviço de requerimento pelos beneficiários do regime de bonificação de juros de crédito concedido para aquisição de habitação própria |
Pedido da declaração da transferência da fracçao autónoma - emissão no prazo de 5 dias úteis【Nota: a contar a partir do dia seguinte ao da recepção de todos os documentos necessários ao pedido】 |
90.00% |
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25 |
Actividade de mediação imobiliária |
Consulta através de telefone sobre as formalidades de pedidos relativos à actividade de mediação imobiliária e situação do processo: resposta imediata |
90.00% |
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26 |
Emissão de segunda via da licença: a contar a partir do dia seguinte ao da conclusão do formulário do pedido, recebendo o requerente resposta sobre o resultado da apreciação, através de meio electrónico, no prazo de 10 dias úteis |
90.00% |
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27 |
Emissão de segunda via da nota informativa do estabelecimento comercial: a contar a partir do dia seguinte ao da conclusão do formulário de pedido, recebendo o requerente resposta sobre o resultado da apreciação, através de meio electrónico, no prazo de 10 dias úteis |
90.00% |
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